A Second perdeu na Justiça um alvará para festas noturnas que havia sido concedido pela própria prefeitura, por meio da Floram.
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Enquanto em outros lugares da cidade não pode haver nenhum tipo de ruído externo depois das 2h da madrugada, a Second "conquistou" o direito, com a Floram, de fazer festas até as 5h. Moradores de Jurerê, onde fica a casa, reclamaram.
A Justiça, em decisão da semana passada, mandou suspender o alvará com os seguintes argumentos:
"Eventos já foram localizados no local com autorização dos réus Prefeitura de Florianópolis e Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), em desconformidade com os ditames legais. "
O juízo também determina que o município de Florianópolis se abstenha de conceder alvará (…) quando forem realizadas festas, shows ou outros eventos que utilizem fonte sonora e causem impacto na malha viária da vizinhança".
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Segue a posição do Second:
O lounge-bar Second, localizado em Jurerê Internacional, esclarece que foi surpreendido pela informação de suspensão do seu alvará de Funcionamento, em vista de decisão judicial liminar. Informamos que operamos regularmente, com todos os alvarás, licenças e autorizações válidos e expedidos pelos órgãos competentes estaduais e municipais (inclusive a Prefeitura de Florianópolis e a FLORAM), desde 2014, nunca nos tendo sido exigido nenhum documento complementar. O estabelecimento também dispõe de laudo acústico, com medição de níveis de ruído, apresentado ao Ministério Público de Santa Catarina quando solicitado.
Informamos, ainda, que há decisões semelhantes (de suspensão dos alvarás) contra um grande número de estabelecimentos da região de Jurerê, e não apenas contra o Second, diferente do que informa a nota veiculada. A administração do local foi surpreendida com a informação da decisão judicial, já que sequer foi citada ou se manifestou no processo, e, tão logo tome conhecimento da íntegra do seu conteúdo, tomará as providências necessárias para demonstrar a perfeita regularidade do estabelecimento.