Por Ânderson Silva, interino
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic) emitiu uma nota oficial em que condena a contratação de 30 terceirizados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), como publicou a coluna nesta quarta-feira. Segundo a entidade, "o ato assume proporções de má gestão quando se verifica que justamente a Assembleia Legislativa possui um quadro absurdamente elevados com milhares de servidores". A entidade pediu a revogação da contratação dos trabalhadores, além da redução do número de servidores de todas as área.
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Em nota oficial, a Alesc disse nesta quinta-feira "que a contratação de terceirizados se deu dentro da legalidade e com o objetivo de suprir demandas de pessoal trazidas por conta de processos de aposentadoria e a extinção de cargos".
Veja abaixo a íntegra dos dois posicionamentos:
NOTA OFICIAL
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ACIC condena aumento de gastos da Assembleia Legislativa de SC
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) manifesta publicamente sua contrariedade à decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em ampliar o quadro de servidores com a contratação de mais 30 terceirizados ao custo mensal de R$ 303,9 mil.
Nessa fase difícil da economia brasileira e catarinense em que faltam recursos para a melhoria e a ampliação dos serviços básicos de saúde, educação e segurança pública e praticamente inexistem recursos para obras de infraestrutura, soa como zombaria e menosprezo aos cidadãos o desperdício de recursos com a ampliação do quadro de pessoal.
O ato assume proporções de má gestão quando se verifica que justamente a Assembleia Legislativa possui um quadro absurdamente elevado com milhares de servidores, com excesso de recursos humanos em todos os setores e salários escandalosamente acima dos patamares praticados pelo mercado.
A triste e condenável decisão se soma a outra recentemente noticiada, pois o Legislativo já havia chocado os catarinenses com a desnecessária aquisição de um edifício no centro de Florianópolis pelo exorbitante valor de 85 milhões de reais para alojar 500 funcionários do Poder.
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É revoltante a alienação dos senhores deputados estaduais nesse momento em que mais de 13 milhões de brasileiros amargam o desemprego, as empresas sofrem com a recessão econômica, os trabalhadores vivem um processo de empobrecimento e a qualidade de vida das famílias brasileiras decai.
A Associação Comercial e Industrial de Chapecó – em nome do empresariado e das classes econômicas do Município – apela para que os senhores parlamentares:
– Revoguem a contratação dos terceirizados;
– Reduzam urgentemente o quadro geral de servidores em todas as áreas;
– Implantem um programa de racionalização da gestão para a redução das despesas correntes;
– Criem um programa de controle de produção e avaliação de desempenho de todos os funcionários;
– Suprimam o auxílio-moradia e congelem por oito anos o conjunto geral de benefícios dos senhores deputados.
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A sociedade não aceita e o contribuinte não suporta continuar sustentando um Parlamento que ignora a realidade na qual o crescente desajuste fiscal e o descontrole dos gastos públicos apontam para – em futuro breve – uma situação de absoluta inviabilidade do Estado catarinense e brasileiro.
Chapecó, 14 de junho de 2018.
CIDNEI LUIZ BAROZZI
PRESIDENTE
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NOTA OFICIAL
DA ALESC
A Assembleia Legislativa informa que a contratação de terceirizados se deu dentro da legalidade e com o objetivo de suprir demandas de pessoal trazidas por conta de processos de aposentadoria e a extinção de cargos. A contratação terceirizada tem por característica a temporalidade, ou seja, os contratos podem ser desfeitos a qualquer momento – não acarretando despesa permanente.
As especificações de cada posto de trabalho solicitado estão elencadas no Contrato CL nº 097/2017 à disposição da sociedade na página Transparência da Alesc (http://transparencia.alesc.sc.gov.br/). Os valores atribuídos a cada posto de trabalho incluem as despesas com os encargos sociais e a margem de lucro da empresa contratante.