Projeto de lei 3515, já aprovado no Senado tramita na Câmara de Deputados e prevê mudanças na legislação podendo favorecer os 32 milhões de inadimplentes brasileiros considerados super endividados. O número é metade dos consumidores com débitos no mercado. A maioria – pelo menos 53% – são dívidas com instituições financeiras.

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A lógica é permitir que as pessoas enquadradas nesta situação – muitas dívidas com muitos credores e incapacidade de financeira de saldar seus compromissos – possa negociar os débitos e as condições, simultaneamente com todos eles.

Isso já acontece com empresas em processo de recuperação judicial, a garantir a possibilidade de acordos, feitos em assembleia. Uma forma de evitar a falência do negócio e viabilizar o empreendimento em dificuldades. No caso das pessoas físicas, a chamada insolvência impede o seu retorno ao mercado de crédito, aumentando sua crise financeira pessoal, o que resulta em menos vendas no comércio porque o dinheiro gira menos.

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