Secretário especial da Previdência vai explicar contrato de trabalho

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, vai falar sobre a Medida Provisória 905/19, que trata do contrato de trabalho verde e amarelo. Também vai abordar as reformas em sua fala durante a reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), marcada para quinta-feira, dia 5, às 14 horas. O evento, que ocorre na sede da Fiesc, em Florianópolis. O Cofem é integrado por líderes fdas principais entidades empresariais do Estado: Fiesc, Faesc, Facisc, FCDL, Fampesc e Fetrancesc.

O contrato Verde e Amarelo foi lançado no dia 11 de novembro A iniciativa pretende criar 4,5 milhões de empregos no prazo de três anos. As regras podem diminuir o custo da mão de obra em 30% e 34%: as empresas terão isenção na contribuição patronal do INSS (de 20% sobre o salário), das alíquotas do Sistema “S” e do salário educação. mais ainda: a contribuição para o FGTS cairá de 8% para 2% e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20% do salário do benefício.

O objetivo é elevar o número de contratações de trabalhadores de 18 a 29 anos de idade. O que é polêmico no texto da Medida Provisória – e parece descabido – é a taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, tarifa que irá financiar todo o programa.

A lógica se apresenta perversa: cobrar dos recém-desempregados para tentar viabilizar empregos para outros: o governo quer arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor é superior ao custo do programa, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.