Secretário da fazenda de SC se reúne com Rodrigo Maia para discutir reforma previdenciária

Passado o Carnaval, a batalha do governo para aprovar a reforma da Previdência será sem trégua de agora em diante. Duas agendas marcam essa nova etapa do processo de convencimento junto a parlamentares pelo voto favorável ao projeto que cria, entre outras coisas, a idade mínima para aposentadoria e procura igualar sistemas de previdenciários da iniciativa privada e do setor público.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, se reúne com os secretários da Fazenda dos Estados, quando apresentará proposta que ajudará a minorar os problemas financeiros dos Estados, em especial na questão dos seus próprios déficits previdenciários. Renato Lacerda, de Santa Catarina resume: 

— vamos ouvir a proposta que virá, e apresentar os números ao governador. Queremos ter tratamento diferenciado porque já fizemos nossa própria reforma previdenciária com a criação da SCPREV. No Estado, os servidores recolhem 14% dos salários; os outros Estados cobram 11%.

Momento político

Ultrapassado este momento da discussão entre os técnicos, o tema voltará a ser rediscutido no fórum decisório do campo político: na segunda-feira, dia 19, o encontro de Maia será com os governadores. Destes encontros deverá surgir a criação de um fundo com recursos bilionários capaz de socorrer as finanças públicas estaduais. O que Brasília deseja com esta cartada é ter empenho redobrado dos governantes no trabalho de convencimento dos deputados para a causa. 
Até o momento, é absolutamente improvável o governo obter os 308 votos necessários.

Os efeitos das leis sobre os negócios

Mais de cem projetos de lei que afetam o comércio, serviços e turismo tiveram acompanhamento da Fecomércio-SC no ano passado. Dos 112 PLs, 11 são convergentes com os interesses do setor; 59 divergentes e 42 potencialmente impactantes. Do conjunto, 26 propostas encerraram de forma positiva e quatro de maneira negativa para o varejo.Exemplos: no ano passado a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 159/2016, que trata da responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, a regularização fundiária e as novas modalidades urbanísticas, bandeira defendida por sindicatos filiados a Fecomércio-SC. Outro que atende uma demanda do comércio é o projeto de lei 210/2015, que cria regras mais rígidas para comercialização de produtos em feiras e eventos de caráter transitório e/ou itinerante em Santa Catarina – as chamadas feiras do Brás.

Força do Lobby

A força do lobby do setor se mostra em outros números: 22 projetos de lei divergentes das vontades dos empresários do comércio – que causariam grande impacto financeiro para os negócios- , foram rejeitados. Mas  alguns projetos de impacto negativo ao setor terciário foram aprovados. Dentre eles, a lei que institui o descarte de óleo sem previsão de logística reversa (reciclagem), e a lei que aumentou de forma abusiva as taxas estaduais.

Nova geração 

BMW vai lançar, em março, a nova geração do BMW X3, com o objetivo de aumentar as vendas da família X no Brasil. A montadora diz que “a família de veículos de atividade esportiva da BMW é responsável por aproximadamente 55% das vendas totais de veículos da marca no Brasil”.
O novo X3 será fabricado em Spartanburg, nos Estados Unidos.
Para o segundo trimestre está prevista a chegada ao mercado brasileiro do BMW X2. O veículo foi apresentado no Salão de Detroit, nos Estados Unidos. É inspirado nos cupês clássicos da marca. Em especial, o BMW 2000 CS e o 3.0. CSL.
Da fábrica em Araquari saem os veículos dos modelos Série 3, X1, X3 e X4, já no mercado. A unidade catarinense foi inaugurada em 9 de outubro de 2014.

Combate à corrupção 

A jurista Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, vai fazer palestra na Acij, dia 27, em seminário “Ética e compliance” para uma gestão eficaz” – evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Sesi nacional. em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
Além da ex-ministra, também participam do evento o doutor em Ciências Políticas e especialista em comportamento eleitoral e instituições políticas, Leonardo Barreto; e o diretor jurídico e de relações institucionais da Tigre, Alencar Guilherme Lehmkuhl. 

O objetivo do encontro é debater a ética nos negócios e a necessidade de fortalecer mecanismos internos de controle para o combate à corrupção e a prevenção de desvios de conduta no relacionamento entre empresas e poder público. 

EIV

A Prefeitura de Joinville aprovou o estudo de impacto de vizinhança do Colégio Marista em 6 de fevereiro de 2017. Um ano depois, o empreendimento continua no projeto. Atualmente, os técnicos da Secretaria de Planejamento Urbano e de Desenvolvimento Sustentável analisam 13 EIVs. Dentre eles, os do Centro Logístico Elizabetha; outro da empresa Buschle & Lepper; mais um do Kartódromo, e, ainda, do Supermercado Condor.