SC tem o terceiro maior déficit previdenciário do país

De acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, Santa Catarina continua com o terceiro maior deficit previdenciário do país. No segundo quadrimestre de 2019, o Estado registrou déficit de R$ 2,82 bilhões, atrás de Minas Gerais, com R$ 11,12 bilhões; e São Paulo, com R$ 13,75 bilhões. Esta e outras informações foram passadas à comissão de finanças da Assembleia Legislativa pelo secretário da Fazenda do governo do Estado de Santa Catarina, Paulo Eli, constantes de relatórios da execução orçamentária do quarto bimestre e de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019 do Poder Executivo.

Eli disse que o ano de 2019 começou com deficit de R$ 2,5 bilhões e vai acabar com deficit de R$ 1 bilhão. O objetivo é garantir a recuperação financeira, baseado na economia de despesas e no aumento de receita. A arrecadação tributária própria nos primeiros nove meses do ano foi de R$ 21,33 bilhões, crescimento de 13,6% em comparação com 2018. A principal fonte é o ICMS, que corresponde a R$ 17,52 bilhões.

Outra informação positiva é relacionada ao resultado orçamentário, que apresentou um superavit de R$ 1,16 bilhão no período, com receita líquida de R$ 18,18 bilhões e despesa liquidada de R$ 17,03 bilhões. No ano passado, as contas do governo do Estado haviam apresentado deficit de R$ 230 milhões.

O pagamento da dívida pública também registrou alta, de 14,5%. Até setembro, o comprometimento previsto com a dívida neste ano é superior a R$ 2 bilhões. O governo catarinense iniciou 2019 com R$ 1,01 bilhão em restos a pagar de exercícios anteriores. Até setembro foram pagos R$ 562,44 milhões e cancelados R$ 259,66 milhões. A estimativa é que sejam quitados, até o fim deste ano, mais R$ 190,95 milhões.

A despesa pública cresceu 2,8%, abaixo do Produto Interno Bruto (PIB), cuja alta está estimada em 3,9% no Estado. No mesmo período no ano passado, a despesa pública havia registrado crescimento de 6%. A dívida consolidada líquida se manteve estável, representando 85,05% da receita corrente líquida.