Saúde pública de Joinville tem déficit de R$ 464 milhões

Com toda a Secretaria da Fazenda da prefeitura de Joinville completamente digitalizada, o secretário Flávio Alves esfrega as mãos na expectativa de que o trabalho da fiscalização melhore a arrecadação do município. O foco será no aumento das receitas do ISS. Com o Programa de Regularização Fiscal (adesões poderão ser feitas a partir de 26 de novembro), pretende obter R$ 20 milhões adicionais.

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O grande drama é com o déficit da área da saúde: R$ 464 milhões. Só o Hospital Municipal São José custa mais do que toda a receita anual de IPTU. O secretário Flávio Alves sinaliza:

– Os próximos dois anos serão de investimentos em infraestrutura, principalmente na pavimentação de ruas. A prefeitura tem crédito para buscar novos financiamentos. A nota de rating é AAA, a melhor possível. 

Por que a prefeitura criou, neste ano, de novo, um programa para recuperar impostos em atraso?

Flávio Alves – O Programa de Regularização Fiscal foi criado para permitir arrecadar tributos não pagos em anos anteriores por causa das dificuldades de pessoas físicas e empresas. Muita gente perdeu o emprego em 2015 e 2016. Até mesmo bons pagadores deixaram de pagar. Conseguir receita extra de R$ 20 milhões será um excelente ganho. No ano passado, em programa semelhante, foram lançados R$ 44,7 milhões, e R$ 16 milhões arrecadados. Foram feitos 10 mil atendimentos, com 7 mil acordos.

Quando será o atendimento?

Alves – De 26 de novembro a 2 de dezembro, o atendimento será exclusivamente online, eletrônico. E de 3 a 14 de dezembro, também online, mas será igualmente presencial, na sede da prefeitura. No próximo ano, não haverá nenhum programa desse tipo. 

A situação financeira do município ainda preocupa?

Alves – Enfrentamos grave crise e fizemos forte controle de custos. Estamos em situação de equilíbrio, mas com dificuldades. A greve dos caminhoneiros causou problemas enormes. Somente em dois meses, Joinville deixou de arrecadar R$ 7 milhões em relação ao que era previsto antes.

Uma das questões sempre colocadas é a do comprometimento da folha salarial em relação ao total de despesas correntes. 

Alves – O índice atual é de 53,80%, perto do limite legal. Mas a boa notícia é que o custo da folha deixou de crescer. Evitamos contratar gente, estamos otimizando concessão de férias, por exemplo.

O grande desafio das finanças está na área da saúde, em especial no Hospital São José. Como equacionar isso?

Alves – Vou te passar uma informação que poucos sabem. O Hospital São José tem um orçamento que, se fosse um município, seria o 30º maior de Santa Catarina! Tem 1.439 servidores. Mais do que o município de Laguna. Outro dado importante: toda a arrecadação com o IPTU não cobre o déficit da saúde. 

A crise na saúde é séria, historicamente…

Alves – O orçamento da saúde é de R$ 745 milhões, com déficit de R$ 464 milhões. O déficit do Fundo Municipal de Saúde soma R$ 304 milhões e o do HMSJ é de R$ 161 milhões. Importante dizer que a tabela do SUS não é reajustada desde 1994. Da receita líquida do hospital, a prefeitura participa com 76%. É um ônus elevado. Sem a área da saúde, nós teríamos superávit de R$ 375 milhões. A Prefeitura precisa fazer investimentos na cidade. Especialmente em infraestrutura.

Qual é a capacidade de endividamento do município?

Alves – Em 2013, o endividamento do município era de R$ 494 milhões; hoje é menor – de R$ 407 milhões. Apenas 22,7% da receita corrente líquida. De acordo com a legislação, o índice pode ir a 120%. Portanto, temos boa margem para fazer dívida e realizar obras de longo prazo. Joinville tem a nota AAA no rating de risco. Significa dizer que, para fins de investimentos, Joinville tem crédito.

O ICMS vem caindo ano a ano na proporção de receita do município. Isso preocupa?

Alves – Somos uma cidade com forte base industrial ainda. Para se ter uma ideia dos efeitos da crise econômica dos últimos anos, os números estão aí. Em 2014, o ICMS representava 29,60% do total da receita; caiu para 27,67% no ano seguinte, descendo para 26,68% em 2016 e, no ano passado, foi de 26,13%. Joinville precisa romper com a dependência de fontes externas de recursos. Precisa elevar os recursos via ISS e apertar a fiscalização. O ISS participou com 13,93% do bolo da receita no ano passado. E o IPTU entrou com 9,75%.

Qual deverá ser a prioridade do município nos dois últimos anos do atual mandato?

Alves – Sem dúvida, a prioridade é a pavimentação das ruas. Este será o foco. É demanda da população. Temos recursos do Banco do Brasil – R$ 60 milhões – para esta finalidade. A prefeitura está apontando para um momento muito bom. 

Lembro que, há poucos anos, a Fazenda trabalhava praticamente de maneira manual. A informatização era miragem. Está mais fácil trabalhar atualmente?

Alves – A contabilidade municipal está completamente eletrônica, digitalizada. Os processos de revisão e isenção fiscal estão todos no formato eletrônico. Somos a primeira prefeitura do país nessa situação. Um ganho enorme. A pasta da Fazenda tinha 247 servidores, hoje tem 196. 

Serão feitos ainda outros enquadramentos no sistema eletrônico?

Alves – O controle dos negócios imobiliários, que geram ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), também será eletrônico a partir de dezembro. E em janeiro de 2019 teremos a nota fiscal online eletrônica. Tudo isso reduz bastante a necessidade de as pessoas irem até a prefeitura.

Que efeitos internos causou a digitalização na Fazenda?

Alves – Tínhamos 26 contadores. Agora, temos nove. Os outros profissionais foram redistribuídos para outras atividades. Algumas em funções de comando. Outro ganho de eficiência foi obtido com a total centralização da área da contabilidade da prefeitura na Secretaria da Fazenda. 

Na prática, o que isso significa?

Alves – Significa que queremos fechar toda a contabilidade de 2018 já no dia 11 de janeiro de 2019. Outra medida adotada é o estabelecimento de regras para minimizar riscos e ter compliance na estrutura do poder público municipal. Joinville é o primeiro município catarinense a adotar este procedimento. Nossa tecnologia e ferramentas de trabalho permitem prever, hoje, todo o nosso fluxo de caixa diário de contas até janeiro de 2021.

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