O diretor jurídico da Federação das Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o advogado joinvilense André Daher, entende que ela deveria vir depois de aprovada a reforma administrativa para conter os gastos públicos. Explica que o projeto de reforma tributária, como está posto, só onera as pessoas físicas, os trabalhadores, e desonera empresas.
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Em sua análise, pelo texto proposto, não haveria redução de gastos públicos: muito pelo contrário: poderia haver aumento de arrecadação e de despesas.
Daher duvida da aprovação da reforma tributária ainda neste ano. Argumenta: – o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, sugeriu mudanças e ele é defensor da reforma administrativa. Então, não sei se vai apressar a votação.
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A Facisc deverá emitir sua opinião a respeito do tema, em breve.
O tema suscita variadas possibilidades de análises e, de acordo com a posição de cada um no intrincado modelo tributário brasileiro, se terá elementos para apoiar ou não, o projeto.
Claro está que na formatação encaminhada ao Congresso, perderão os prestadores de serviços e ganharão as indústrias. Aliás, ambos os setores já se posicionaram claramente a respeito da questão.