Receita classifica empresas 

A Receita Federal vai implementar, no começo do ano que vem, um sistema para classificar os contribuintes – nos moldes do que já ocorre no Estado de São Paulo. Deverão ser criadas três categorias: A, B e C, em ordem decrescente, conforme os riscos que representamos aos cofres públicos. Os mais mal avaliados estarão sujeitos a um regime diferenciado de fiscalização e à aplicação prioritária de medidas legais (entre elas, a cassação de benefícios fiscais), enquanto os melhores terão vantagens. 

Um contribuinte classificado como A, por exemplo, terá prioridade no atendimento e na análise dos pedidos de restituição. Ele terá a chance ainda, no caso de indícios de inconformidade, de promover a regularização antes de a Receita abrir um processo de fiscalização. 

Para definir a nota que será aplicada, a Receita Federal vai levar em conta quatro critérios: pagamento atualizado dos impostos, os valores declarados (se são realmente os devidos); a entrega das declarações e escriturações nas datas corretas; e a situação cadastral dos sócios e da empresa (se as informações são compatíveis com as atividades realizadas). 

A implementação desse sistema de classificação será feita de forma gradual. Começa em fevereiro 
de 2019 com as empresas do Simples Nacional.

Consultoria

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Joinville – Ipreville – faz tomada de preços para contratar empresa especializada na prestação de serviços de consultoria atuarial ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município. O edital pode ser consultado em www.ipreville.sc.gov.br.