Os bananicultores do Norte de Santa Catarina, que representam cerca de 75% das 3,5 mil famílias catarinenses produtoras de banana, celebram o arquivamento do Projeto de Lei (PL) que tramitou até esta semana na Assembleia Legislativa (Alesc) e buscava proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas nas lavouras do Estado. O setor seria um dos mais impactados caso a proposta fosse aprovada, porque são necessárias cinco pulverizações ao ano para combater pragas e tornaria o trabalho mais oneroso.
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De autoria da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), com a justificativa de que “mesmo com diversas condições ideais, como calibração, temperatura e ventos, o método de pulverização aérea faz com que, aproximadamente, 20% dos produtos agrotóxicos sejam dispersados para áreas fora da região de aplicação (Embrapa)”, o projeto recebeu parecer contrário do relator, Milton Hobus (PSD). O entendimento do deputado foi acompanhado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, que deu sequência ao arquivamento.
Em seu parecer, Milton Hobus considerou o projeto inconstitucional em relação às normas da Constituição Federal, além disso afirmou que a proibição condenaria a atividade dos bananicultores.
— Tem culturas como o caso das bananas em Santa Catarina, que 80% do que é produzido é exportado e que não sobrevive sem a aplicação de algum defensivo agrícola. Imagine o agricultor fazendo a pulverização pé por pé? Não podemos admitir um projeto que proíbe o uso da tecnologia enquanto o mundo está avançando nessa direção — destacou.
Alívio aos agricultores
Para Eliane Cristina Müller, diretora executiva da Associação de Bananicultores de Corupá, principal município produtor do fruto no Estado e 2º no País, caso fosse aprovado o PL iria na contramão dos mais modernos meios de tecnologia em agricultura a nível mundial, com uso de aviões, drones e outros veículos aéreos não tripulados.
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— A discussão deveria ser quanto ao uso eficiente dos agrotóxicos e não proibir uma ferramenta com alto poder tecnológico, capaz de potencializar este controle. Se fosse aprovado (o PL), Santa Catarina estaria excluindo a possibilidade de, no futuro, usar esses recursos. Para os bananicultores a pulverização independe do equipamento, ela é necessária para combater uma praga e somos obrigados a passar fungicida para viabilizar a safra. A decisão traz alívio a quem produz alimentos para o Brasil — afirma.
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