Caiu como uma bomba a decisão judicial que manda o Instituto de Meio Ambiente (ex-Fatma) devolver à Prefeitura de Joinville todos os processos de licenciamento ambiental. Em nota, a Prefeitura informa que vai recorrer da decisão da Justiça Federal, que determinou o retorno dos serviços de licenciamento ambiental para o município, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama). E acrescenta: a Procuradoria Geral do Município vai ingressar com um agravo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com pedido para efeito suspensivo da decisão da Justiça Federal.
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Enquanto esse recurso de defesa estiver em trâmite, a Prefeitura vai cumprir com a decisão da Justiça Federal sobre o caso. Desta forma, o município retorna o atendimento do serviço de licenciamento ambiental na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama).
E segue o texto:
– A partir desta quarta-feira, dia 7 de março, novos pedidos de licenciamentos podem ser protocolados na Pasta. A Prefeitura tem prazo de 60 dias para restabelecer os atendimentos e análises dos demais processos de licenciamento ambiental que foram encaminhados ou estavam no Instituto do Meio Ambiente (antiga Fatma).
Há 604 processos a serem analisados.
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De sua parte, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão que substitui a Fatma, também se limitou a emitir nota. Diz que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão.
– Assim que receber a notificação, a demanda será analisada para possível recurso.
A decisão da Justiça foi motivada por ação judicial movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.