A Prefeitura de Jaraguá do Sul cria o Programa de Integridade Pública (compliance público). O município está sendo pioneiro nesta iniciativa de combate à corrupção já adotada por grandes empresas nacionais e internacionais. A iniciativa partiu do próprio prefeito Antídio Aleixo Lunelli, empresário do setor têxtil, que trouxe para o setor público a experiência de administrador de empresa privada.
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O coordenador da comissão de criação do programa de integridade pública e secretário da Administração, Argos José Burgardt, explica que o programa é um conjunto de mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da administração pública, conforme regras previstas na lei federal número 12.846/2013 e normativos internacionais do qual o Brasil é signatário, a exemplo da convenção interamericana contra a corrupção e da convenção das Nações Unidas contra a corrupção.
O trabalho será desenvolvido pela Prefeitura de Jaraguá do Sul em parceria com os consultores da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali).Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 270 dias e serão submetidas a debate com a Câmara de Vereadores e à sociedade para posterior implementação do programa de integridade pública de forma gradativa, após prévia capacitação dos servidores de cada secretaria.
No dia 29 de janeiro, foi publicado o decreto número 12.533/2019, que institui a comissão especial responsável pela elaboração do programa. A comissão ficará encarregada de elaborar a metodologia e os documentos necessários para a implementação do programa.
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