O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu liminar à WorldPort Desenvolvimento Portuário, empresa responsável pelo projeto do Porto Brasil Sul, em São Francisco do Sul. A decisão do desembargador Rodolfo Tripadalli, relator do processo, obriga a prefeitura de São Francisco do Sul a emitir certidão indicando viabilidade do empreendimento na região do Sumidouro, na praia do Forte.
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O desembargador argumenta que a posição da prefeitura (de até agora se negar a conceder a certidão) tem efeitos negativos e entende que "o empreendimento não poderá ser implementado, frustrando diversos investimentos na região, geração de renda e empregos".
O processo tem o número 4002234-77.2019.8.24.0000. O projeto do Porto Brasil Sul prevê a construção de sete terminais e oito berços de atracação, com movimentação projetada de 20 milhões de toneladas por ano. O investimento previsto é de US$ 1 bilhão.