Ninguém quer pagar imposto

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio SC) e a Associação Catarinense de Supermercadistas (Acats) criticam o projeto de lei 0458/2019 que tramita na Assembleia Legislativa. As duas entidades empresariais alertam para a elevação do custo tributário do comércio varejista em Santa Catarina. Argumentam que pelo artigo 5º, a alíquota do ICMS passará de 17% para 12% em operações dirigidas a contribuintes do imposto. Vai desonerar os elos intermediários da cadeia produtiva, e a indústria, mas o projeto acabará onerando o comércio que vende ao consumidor final por conta da diminuição do crédito tributário.

– Não há garantia de que o fornecedor vai diminuir o preço para o varejo com a redução de sua alíquota do imposto, diz nota assinada pelas lideranças dos dois setores.

E segue: – O mercado aponta que o preço só reduzirá para aquelas mercadorias com estrutura de mercado altamente competitiva. Para as mercadorias cujas vendas se dão num mercado menos competitivo e oligopolizado (a maioria do total) ocorrerá o aumento da margem do fornecedor e prejuízo para o comércio varejista, penalizando assim o consumidor final. Essa situação já foi observada na prática durante a vigência da MP 220 entre abril e maio de 2018.

Fica claro que a guerra entre os grupos econômicos da indústria e de atacadistas com os do varejo que vende para clientes finais, está longe do fim. Ao contrário: o lobby de todos eles, junto aos políticos será intensificado. Cada um defendendo seus interesses. E se puderem ser desonerados de impostos, melhor.

Como bem sinaliza a nota, o maior prejudicado será – de novo- o consumidor da ponta final, que não tem a quem recorrer. Apenas deixar de comprar alguns produtos quando identificar que os preços estão acima da lógica.