Ministro do STF vota a favor de Santa Catarina

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votou favorável à tese de Santa Catarina durante o julgamento da ação ajuizada pelo Estado, nesta quarta-feira (12), que questiona a definição da área marítima para fins de pagamento de royalties do petróleo.

Ele concordou integralmente com a tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina ao afirmar que o IBGE usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, o que beneficiou o Paraná.

O julgamento da ação foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso já havia votado pela procedência parcial da ação contra o IBGE, Paraná e São Paulo.