O Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas pedirá ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, para colocar em votação o projeto de lei 164/17, que concede o Refis às empresas enquadradas no Simples Nacional, só depois dos parlamentares votarem (se votarem) o projeto da reforma da Previdência.
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A lógica é oposta aos interesses do governo. Contrário à concessão de mais este benefício à iniciativa privada, Brasília deseja atrelar essa questão à da votação da Previdência, de modo a comprometer os deputados favoráveis ao segmento, com a aprovação da reforma previdenciária. O tal do toma lá dá cá.
O presidente licenciado e a presidente em exercício da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), Alcides Andrade e Rosi Dedekind, respectivamente, foram a Brasília para conversas com lideranças políticas pela derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que permitirá o parcelamento com desconto de dívidas (Refis) para as micro e pequenas empresas do Simples. Ontem estiveram com o presidente do Sebrae, Afif Domingos, e com o deputado federal Jorginho Mello, que é o presidente da Frente Paramentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O encontro reuniu dezenas de lideranças nacionais representativas das micro e pequenas. A campanha conta, até, com um site: Refis para os pequenos.
Na pressão
— Saímos otimistas das conversas.O governo já concedeu vantagens fiscais às grandes e médias empresa e também aprovou Refis para os municípios. Por que não temos o mesmo direito? questiona Andrade.
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Ele mesmo responde: essas são decisões políticas, e não técnicas. Nos disseram que o orçamento da União para 2018 não prevê essa renúncia fiscal. Sabemos que na política as coisas funcionam pela pressão.
Liderança joinvilense do segmento, Rosi argumenta:
— Estamos lutando pelo Refis porque precisamos de condições favoráveis para negociar dívidas tributárias e continuar ajudando o país a retomar o crescimento econômico.
Até dia 31 de janeiro
A Fampesc faz um alerta: para não serem desenquadradas do Simples, as empresas que estão em débito com o Fisco devem aderir ao Refis atual, mesmo com condições menos favoráveis, até o dia 31 de janeiro. A razão é simples: a derrubada do veto, caso ocorra, será apenas em fevereiro.
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