Micro cervejarias catarinenses podem perder incentivos

Sem alarde, o governador Carlos Moisés encaminhou, nessa semana, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei 458/2019, que retira boa parte dos incentivos fiscais de micro cervejarias do Estado. O projeto proíbe que o crédito presumido seja aplicado ao ICMS substituição tributária. A estimativa é que a ação mais que do dobre a carga tributária da bebida. Numa cerveja que hoje custa R$ 10,00 por exemplo, o imposto vai de R$ 1,44 para R$ 4,11. Os benefícios estão em vigor desde 2009 e no dia 12 de agosto deste ano a continuidade da vigência foi aprovada pela Alesc.

O presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Carlo Lapolli, que é catarinense, diz que a retirada dos benefícios aumenta ainda mais as condições desiguais de competitividade dessas marcas. O Estado tem mais de cem empresas que seriam prejudicadas pela medida. Nos últimos oito anos, as cervejarias com menos de 99 empregados geraram 575 novos postos de trabalho.

De acordo com a associação, a retirada dos benefícios tornará inviável a continuidade de vários negócios e, mais do que isso, pode paralisar investimentos do setor.