Marinho vai explicar MP em reunião do Cofem

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, vai participar da reunião do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), no dia 5 de dezembro, a partir das 14 horas. O encontro será na Fiesc, em Florianópolis. Marinho vai falar aos empresários sobre os diversos aspectos da Medida Provisória 905/19, que trata do contrato de trabalho verde e amarelo – e também sobre as reformas.

A MP 905 permite às empresas reduzir seus custos trabalhistas se contratarem trabalhadores jovens de 18 a 29 anos, justamente a faixa etária com maior nível de desemprego. Entre as vantagens concedidas às empresas estão a isenção de contribuição patronal do INSS, que é de 20%; a isenção do salário-educação e de alíquotas do sistema S. A alíquota do FGTS cai de 8% para 2%, e a multa, em caso de demissão, é fixada em 20%. No modelo tradicional de contrato de trabalho o percentual da multa é de 40%.

Mas fica proibida a substituição de um trabalhador por outro desta modalidade. As empresas precisam acrescentar empregos. O salário de contratação terá de ser de pelo menos R$ 1497,00, o que equivale a um salário mínimo e meio. As contratações poderão ser feitas a partir de 1 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022.