Licenciamento por autodeclaração

O Instituto de Meio Ambiente lança, hoje, o licenciamento ambiental por adesão e compromisso durante reunião conjunta das câmaras de qualidade ambiental e da agroindústria da Fiesc. No entendimento da federação, a iniciativa vai trazer mais eficiência nos processos de licenciamento, permitindo a desburocratização dos projetos de baixo risco ambiental e dará celeridade aos demais processos. Há 8,5 mil avicultores de corte que podem utilizar a nova modalidade.

A licença ambiental por adesão e compromisso (LAC) possibilita que o solicitante encaminhe pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade. As atividades que podem ter autodeclaração são determinadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e neste primeiro momento o sistema está liberado para o setor da avicultura.

Fiscalização por amostragem (continuação)

Em modelo parecido com o da declaração de Imposto de Renda, da Receita Federal, o solicitante vai preencher diversas informações diretamente no sistema, que verifica se é possível dar andamento ao processo de autodeclaração, liberando o acesso para encaminhar online a documentação para o Instituto de Meio Ambiente (IMA). Após a emissão da licença, o IMA vai realizar, por amostragem, em forma de auditoria, a avaliação dos processos para verificar o cumprimento legal das obrigações ambientais. O procedimento começa pelo setor avícola, mas tende a se estender para outras atividades consideradas de baixo risco ambiental.