Justiça de SC concede recuperação judicial a empresa de Joinville

Em decisão pouco comum, a Justiça de Santa Catarina concedeu a recuperação judicial (RJ) à Indústria de Máquinas Eldorado Ltda, sediada em Joinville, mesmo com a não aprovação do plano de recuperação pelos credores. A empresa tem um passivo de R$ 4,1 milhões e teve deferimento do pleito em agosto de 2016, mas teve suas propostas de RJ rejeitadas em três votações e o caminho seria decretar falência. No entanto, ao recorrer à Justiça, a empresa teve sentença favorável e vai poder cumprir o plano pelos próximos dois anos.

A concessão foi assinada pelo Juiz de Direito Edson Luiz de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Comarca de Joinville, em 20 de junho e publicada neste mês. Com a decisão, está prorrogada a suspensão das ações ou execuções de débitos contra a empresa, até o cumprimento do Plano de Recuperação. Também estão sustados os protestos de títulos e impedidas inscrições do nome da empresa e seus responsáveis nos órgãos de proteção ao crédito, durante o período de vigência.

Atualmente a Eldorado conta com cerca de 30 funcionários e mantém as atividades regulares. Segundo o administrador judicial responsável por fiscalizar o cumprimento do plano, Agenor Daufenbach Jr, da Gladius Consultoria, a Justiça Catarinense dá sobrevida importante à companhia.

— A Indústria Eldorado tem um histórico importante, econômico, de geração de empregos, e vem superando tranquilamente a crise, o que a coloca em posição de conseguir cumprir o plano de recuperação planejado. É uma típica empresa de pequeno porte que merece a chance de se recuperar – atesta.

Consideração

Um dos pesos principais para a concessão da RJ foi o fato de que um número maior de credores, mesmo que em menor grau de dívida a receber, votou favorável ao plano proposto pela companhia (46 trabalhistas e 69 microempresas). Apenas três credores financeiros e dois quirografários foram voto contrário, mas por terem direito a fatia principal do valor total dos créditos, tinham poder de recusar o plano original.

"Não se deve, simploriamente, escorar-se na decisão da assembleia de credores e, decretar-se a quebra, por interesse individual, desprestigiando o interesse público maior, aí incluído o maior número de credores, que é, pela manutenção da atividade empresarial e econômica, com a concomitante preservação de empregos, da renda e da produção, que alimentam a economia", considerou o Juiz Edson Luiz de Oliveira na sentença.

"Cram down"

A rigor foi imposta a aplicação do "cram down", termo de origem norte-americana e que autoriza a concessão da recuperação judicial mesmo com a rejeição do plano em regular assembleia dos credores, objetivando viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor. Nesse caso prevalece o entendimento de que houve "abuso de direito a voto dos maiores credores (bancos), atingindo o direito dos outros credores que haviam optado pela viabilidade do plano de recuperação". 

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Têxteis e Embrapii

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) assinaram nesta quinta-feira (18), em São Paulo, uma aliança estratégica para estimular projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre empresas do setor e unidades credenciadas da Embrapii. O objetivo é fortalecer um dos maiores setores da indústria do país, que conta com 27 mil empresas, emprega 1,5 milhão de pessoas de forma direta e 8 milhões indiretamente. O setor têxtil de SC é o maior empregador da indústria e o segundo maior polo do país.

Apresentação

O recém inaugurado DevHub Joinville, em funcionamento no Carbon Coworking, foi apresentado nesta quinta-feira (18) para empresas de tecnologia atuantes na cidade. Na visita estavam representantes da ContaAzul, apoiadora do espaço, além da Selbetti, Camerite, RD, Neogrid, OpenTech, Transfeera, Becomex e Softexpert.

Honraria

O advogado e empresário João Martinelli, presidente da ACIJ, vai receber no dia 20 de agosto o Título de Cidadão Honorário de Joinville, concedido pela Câmara de Vereadores de Joinville.

Liquidação

Os lojistas do Garten Shopping Joinville estimam ter crescimento conjunto de 15% nas vendas neste final de semana durante a 'Black Days'. A ação começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21) em diversas lojas, com descontos de até 70% em itens como roupas, acessórios, moda, beleza, gastronomia e produtos para o lar.