Juízes de Joinville julgaram mais de 65 mil processos no ano passado 

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, fez palestra na Acij, nesta semana. Fez um balanço gerencial do sistema judiciário catarinense e listou prioridades para o biênio 2020-2021, período de seu mandato à frente da instituição. Prefeitura de Joinville demandou quase 11 mil ações junto ao TJ no ano de 2018. O TJ julga 1 milhão de ações por ano. E não há mais lugar para criação de novas varas, novas comarcas, afirma o presidente.

Quais são os desafios à frente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?

Ricardo Roesler – Dirigir o Tribunal de Justiça é um desafio. Os desafios são vários, mas temos nossas prioridades.

Quais são?

Roesler – Temos três focos de ação: informação, integração, inovação. Com informação transparente vamos ter um diálogo aberto com a sociedade, com outras instituições – como a OAB-SC, o Ministério Público Estadual -, com empresas e organizações. Também teremos diálogo franco com o Executivo e com o Legislativo. Não há gestão sem comunicação.

O que pretende com inovação?

Roesler – Inovar não é somente usar a tecnologia. Temos de buscar os talentos adormecidos dentro do Poder Judiciário. Queremos achar profissionais diferenciados – e eles existem. Precisamos encontrar o visionário; o inovador; o tecnológico; o transformacional; o empreendedor. Melhores resultados virão dessa conexão.

O juiz é, por definição, um julgador. Que características deve ter?

Roesler – O juiz deve ser um jurista, com amplo conhecimento; deve ser um juiz cidadão, com aguda percepção do mundo e de onde vem e para onde vão os efeitos de suas decisões. O juiz também deve ser ético, e independente; o juiz também deve ser um gestor, um administrador.

Qual é a estrutura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina?

Roesler – O Poder Judiciário de Santa Catarina recebe 9,47% da receita líquida anual do governo do Estado. Há, em números redondos, 11 mil servidores, 500 juízes, 5 mil servidores ativos e 1.200 comissionados. 68% dos servidores do Judiciário possuem especialização ou doutorado.

Quantos processos são julgados?

Roesler – O TJ julga, por ano, 1 milhão de ações. Em primeiro grau, nas comarcas, são 716 mil ações por ano. Em Joinville, por exemplo, entraram, no ano passado, 77.137 processos; foram julgados 65.363. Em 2019, entraram, no Tribunal de Justiça, 124.157 processos e, também no mesmo ano foram julgados 131.151. Isso mostra a eficiência.

Houve um tempo em que as cidades pediam mais varas para desafogar o trabalho nas comarcas.

Roesler – Não há mais lugar para expandir com mais varas e juízes. É preciso fazer mais com menos.

Há muitos recursos de sentenças do primeiro grau?

Roesler – Apenas 8,5% das sentenças de juízes do primeiro grau vão a recursos no TJ. E um terço (34%) dos recursos têm sentença reformada, modificada pelos desembargadores. Outro dado significativo: só 12,6% das sentenças dadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina vão a recursos ou ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Somente 12% deles têm sentenças diferentes nos tribunais superiores.

Estão previstas obras em Joinville?

Roesler – Vamos ampliar as instalações do fórum de Joinville em 7 mil m2 com a construção de um anexo no espaço onde é o estacionamento. A licitação será feita neste ano e as obras em 2021.

Há muitas demandas do setor público no TJ?

Roesler – Sem dúvida. Números do Conselho Nacional de Justiça de 2018 mostram que a Prefeituras de São José, demandou mais de 11 mil ações, e a prefeitura de Joinville outras 10.947. No polo passivo, quando a sociedade entra com ação judicial, os que mais aparecem como réus são o governo do Estado, o banco BMG, a Celesc, a Brasil Telecom, a Líder seguradora, o banco Pan Americano e o Banco do Brasil.

Quanto custa um processo?

Roesler – O custo médio de um processo judicial em Santa Catarina é de R$ 2.325,00. Outra informação: em Joinville, a cada 14,14 habitantes, há um processo tramitando na Justiça.

Que medidas foram tomadas logo no começo de seu mandato?

Roesler – Desde a posse suspendemos, por 60 dias, todos os cursos, todas as viagens para termos clareza sobre a situação. Ainda estamos no prazo. O limite das despesas de pessoal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em 5,37%. Abaixo do limite de alerta, que é de 5,40% e também abaixo dos 5,70%, que é o limite prudencial.