Joinville pode perder possibilidade de financiamento estadual e federal por inadimplência com Ipreville

O conselho de administração do Ipreville, fundo de pensão dos servidores públicos da Prefeitura de Joinville, vai se reunir nesta quinta-feira (14), para analisar a situação atuarial. Na pauta, o principal assunto é encontrar alternativa para que a prefeitura repasse, parceladamente, R$ 129 milhões ao órgão, e que não foram recolhidos no ano passado.

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Essa situação de inadimplência para com o Ipreville resultará, a partir do dia 18 de janeiro, no bloqueio de recursos federais para o município porque a prefeitura não tem o certificado de regularidade previdenciária, o CRP.

O CRP é documento emitido pelo governo federal — espécie de certidão negativa de débitos — e é indispensável para que a prefeitura tenha acesso a recursos de diferentes fontes.

Há aproximadamente 60 processos envolvendo contratos, financiamentos, convênios com o Estado e União, à espera da regularização. Sem essa regularização, a prefeitura deixa de receber recursos, paralisando obras e serviços.

Entre os projetos afetados estão a estação de tratamento esgoto do Jarivatuba, o prédio de apoio ao Hospital Municipal São José e a construção de uma escola no Jardim Edilene, além de serviços de pavimentação e destinação de emendas parlamentares.

— No contexto, a impossibilidade de renovação da CRP também está atrelada à implantação da reforma da Previdência municipal. Atualmente, os servidores públicos do município recolhem 11% dos seus ganhos ao Ipreville; e a prefeitura participa com 22% do valor da folha. A proposta é elevar o percentual dos servidores para 14%, aumentando os recursos do Ipreville poder bancar o pagamento dos aposentados e pensionistas no longo prazo — explica o presidente Guilherme Casali.

Joinville tem quase um servidor aposentado para cada dois na ativa

O assunto foi levantado no ano passado, mas vai voltar à discussão, obrigatoriamente, em 2021, na Câmara de Vereadores, que precisa aprovar a mudança, seguindo o que já foi aprovado no plano federal. Para a prefeitura, o assunto é de máxima urgência. Atualmente, há 5 mil aposentados e pensionistas e 11 mil servidores ativos, aproximadamente, numa relação de quase um aposentado para dois trabalhadores na ativa.

Atualmente, não há problema de caixa no Ipreville para pagar os inativos, mas a preocupação é em relação ao futuro, diz o novo presidente Guilherme Casali. 

— Temos de olhar para daqui a 150 anos — explica.

O Ipreville tem R$ 2 bilhões em caixa, em aplicações em instituições financeiras, além de créditos a receber. O déficit atuarial do Ipreville soma R$ 800 milhões, já contratado até 2020. O balanço financeiro do Ipreville do ano passado deverá ser conhecido nos próximos dias.