Impeachment do governador está próximo e incertezas vão frear investimentos em SC

Os deputados estaduais de Santa Catarina deram a senha ao aprovarem, por ampla maioria, o prosseguimento do processo de impeachment do governador Carlos Moisés, e da sua vice. O iminente afastamento das funções da chapa eleita em 2018 terá impacto sobre a economia. Inevitável que assim seja. Os motivos para isso são simples. 

> Abertura de processo de impeachment de Carlos Moisés é aprovada em votação

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Quando um governo “cai”, cria-se, por consequência, um ambiente de desconfiança, de insegurança, e instala-se a dúvida sobre o futuro. Até mesmo pode vir a se caracterizar uma crise institucional, a depender dos próximos acontecimentos nesta que é, sim, bem mais que um desfecho de batalha jurídica, um embate de natureza política. 

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Aliás, como são, no geral, todos os encaminhamentos de votação de impeachment de qualquer autoridade pública. A lembrar que o processo de impeachment não termina aqui, com a votação dos deputados estaduais, neste 17 de setembro de 2020. Ainda há um rito jurídico a ser cumprido até o final.

E este é um tempo de indefinições. A máquina pública para à espera do novo, que demora. 

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Moisés está “caindo” porque descuidou-se do básico: azeitar as relações com o Legislativo. Achou que podia reinar sem ouvir e sem atender pedidos da classe política. A inexperiência e a soberba dominaram sua gestão. Perdeu-se e está sendo ceivado. Não encontrou, a tempo, “bombeiros” que salvassem o mandato do bombeiro militar eleito com 71% dos votos dos eleitores catarinenses.

Quando “cai” um governo nunca se sabe o que o seu sucessor fará. Mesmo que ele seja um político experiente, e com largo trânsito nos mais variados espectros da sociedade catarinense, como é o atual presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia —virtualmente o próximo governador.

Não se sabe o que fará em relação a atos administrativos, nem quais prioridades de políticas públicas vai adotar. Também é uma incógnita como vai se relacionar com as lideranças empresariais do Estado. Por ser um homem de vivências nos bastidores do poder, sabe que o diálogo é imperativo.

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Quantas iniciativas ficarão à espera de redefinição?

A chegada de um novo governador demora um pouco mais, e poderá se dar em 2021. Enquanto isso, há bilhões de reais em projetos de novos negócios à espera de licenças pelos órgãos estaduais. Muitas negociações com grupos econômicos estão em andamento. Vão seguir? Há iniciativas do Poder Público, em áreas como infraestrutura e saúde, por exemplo, que ficarão à espera de redefinição por quem ocupar a Casa d’Agronômica após o afastamento de Moisés. 

Diante de tantas incertezas, há, ainda outra questão, de ordem burocrático-administrativa: o próximo governador trará uma nova equipe de trabalho. A troca de secretários e assessores diretos, por si só, causa paralisia natural no andamento da máquina pública, até que seus ocupantes compreendam as circunstâncias e operem naturalmente.

Neste contexto, é óbvia a apreensão do empresariado que, cauteloso, tende a frear planos. É hora de olhar a paisagem antes de tomar decisões que signifiquem desembolso de dezenas e centenas de milhões de reais.

Claro que a economia não vai parar por completo. Isso a pandemia do Coronavírus já fez no primeiro semestre. As conversas entre as federações empresariais, as prefeituras e outros interlocutores privilegiados com o governo estadual vão se atropelar no curtíssimo prazo. 

A roda gira ao redor de múltiplos e variados interesses — de parte a parte. As relações se dão entre pessoas representativas de instituições consolidadas, e elas, as pessoas, precisam ter conhecimento de causa para deliberar. Então, nada mais razoável supor que os primeiros meses da nova gestão será aquele de sempre quando um grupo político diferente chega ao poder: verificar o terreno onde se pisa para, só depois, agir com firmeza.

Significa dizer que as relações institucionais entre o Executivo e as representações da elite empresarial catarinense vão se dar, no curto prazo, num clima de incertezas. E o tempo joga contra. Já estamos praticamente no último trimestre de 2020 e, daqui a dois anos haverá eleições diretas para governador. Na prática, um governo — qualquer governo — termina meio antes do fim formal, porque nos últimos meses os agentes políticos só pensam e se dedicam ao processo eleitoral que virá.

Carlos Moisés teve um ano e nove meses para gerir o Estado. Não deixou marca alguma. O tempo que o sucessor de Moisés terá para administrar o Estado, e deixar uma marca, igualmente será reduzido. 

Santa Catarina, um Estado com tanta diversidade econômica e bem avaliado dentre o conjunto da federação brasileira, com indicadores macroeconômicos e sociais diferenciados, corre o risco de ver seus desenvolvimento temporariamente freado, por conta de questões políticas e legais, derivadas de atos praticados pelo seu governador.