Hospitais são proibidos de ter lucro com medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos do governo federal editou a resolução 002/18 proibindo os hospitais de cobrar dos pacientes internados valor dos medicamentos utilizados no tratamento maior do que o de compra feita junto a laboratórios ou distribuidores.
A prática era comum ao longo de décadas. A nova decisão atende aos interesses das administradoras de planos de saúde, que alegam serem muito elevados os custos.

Em setembro, o presidente Confederação Nacional de Hospitais, o joinvilense Tércio Kasten, se reuniu três vezes com a Casa Civil da Presidência da República e com diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na tentativa de reverter a situação. O governo não deu nenhuma resposta conclusiva ao pedido. A resolução já está em vigor.

Dinheiro necessário

Kasten diz que a margem de lucro com os medicamentos é necessária, em especial para os hospitais filantrópicos. 

– Eles têm o dever de atender, pelo menos, 60% de pacientes pelo SUS. A margem de lucro na venda de medicamentos era a forma que os hospitais encontravam para compensar os valores de procedimentos com tabelas defasadas há muitos anos.

A liderança do setor vai além. Argumenta que o subfinanciamento à área de saúde – que já vem de anos –  compromete as finanças dos hospitais. A recusa dos hospitais em atender pacientes por causa dessa resolução não acontece, mas adverte:
– Não vemos isso ainda, mas hospitais, principalmente os menores, em cidades pequenas, podem começar a não aceitar internações se não tiverem condições para manter leitos ativos.  

No Conselho da Cidade

O comitê técnico entregou para análise do Conselho da Cidade a proposta de minuta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville.
Durante a reunião ordinária, ficou definida a divisão para análise, de acordo com as câmaras setoriais do Conselho da Cidade. A previsão é de que seja feita até a próxima reunião, em novembro.

Audiência

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina fará audiência pública no dia 17, às 19h, em Araquari, para apresentação e discussão do relatório de impacto ambiental da linha de distribuição 138 kV Joinville/São Francisco do Sul (trecho 2), de responsabilidade da Celesc Distribuição S.A.

A linha terá origem no primeiro trecho da linha de distribuição Joinville I – São Francisco do Sul, de propriedade da Celesc, na região do Itinga, em Araquari, e término na subestação São Francisco do Sul, implantada no município de mesmo nome. O traçado tem uma extensão total de 29.942 metros.

Terceiro setor

O Ministério Público de Santa Catarina comunica que o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) divulgou a classificação final das propostas de trabalho aptas a seguirem para a próxima fase desse edital de captação de projetos do terceiro setor, que consiste na celebração das parcerias para execução dos projetos que serão, de fato, aprovados para serem custeados pelo FRBL. Vinte e três organizações da sociedade civil tiveram suas propostas de projetos classificadas.

Indústria vende mais 

Pesquisa da Fiesc mostra que houve avanço no faturamento em 13 das 14 atividades consultadas no período, com destaque para produtos alimentícios (alta de 33,7%), produtos de metal (crescimento de 27,2%), vestuário e acessórios (aumento de 24,6%) e veículos, reboques e carrocerias (ampliação de 15,6%). As vendas da indústria catarinense cresceram 13,6% no acumulado do ano até agosto. No período, também ampliaram os indicadores de horas trabalhadas na produção (3%), massa salarial real (1,3%) e pessoal empregado (1,7%).

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