Governo de SC institui programa de recuperação fiscal

O governo do Estado de Santa Catarina instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (Prefis-SC/2018), por meio da medida provisória 224/2018. A iniciativa estabelece redução de juros e multa no recolhimento de débitos de ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, para recolhimento em parcela única até 30 de novembro de 2018.

Dívidas decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias ganharão redução de 70%; demais casos terão redução de 90%. O programa não se aplica a débitos objetos de contrato assinado no contexto do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). Em caso de dívidas parceladas, o contribuinte deve solicitar o cancelamento do parcelamento previamente à adesão ao programa.

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Moisés e as executivas

O governador eleito Carlos Moisés vai se reunir com os deputados eleitos pelo PSL e com os dirigentes das executivas municipais do PSL nesta sexta-feira. O encontro será em Florianópolis. 

Hora de ouvir e encaminhar o alinhamento em torno de ideias do modelo administrativo para a futura gestão e avançar nos diálogos em torno de propostas e nomes para o secretariado e outros cargos-chave do governo estadual.

Mário Boehm

Faleceu o empresário Mário Eugênio Boehm, que, durante décadas, tinha negócios em diferentes setores – em especial no ramo imobiliário e de loteamentos. Ex-diretor da Tupy, foi secretário da Administração da prefeitura de Joinville na gestão do ex-prefeito Luiz Gomes.

Presidiu a Acij por período muito curto para, ao renunciar ao cargo, assumir a presidência da Celesc na primeira gestão do ex-governador Esperidião Amin. Ao longo de décadas, Mário foi um dos conselheiros mais ativos, e de longe o mais assíduo, nas reuniões semanais da Acij.

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Case 

A metodologia do Smart Mobility de Joinville será tema do workshop “Pesquisa e inovação para a transformação urbana”, a convite da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em conjunto com a JPI Urban Europe.

O evento será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, em São Paulo. Quem representará a prefeitura de Joinville para expor o case resultante do Mobility City Lab será o secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Conti. Ele vai falar no painel sobre Urban Living Lab.