O presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl avalia que o novo marco legal do gás, aprovado no Congresso, cria condições para o processo de abertura do mercado e isso é bem-vindo. Mas diz que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) precisa ter maior protagonismo na questão do gás. Explica:
Continua depois da publicidade
> Quer receber notícias de Joinville e Norte de SC por WhatsApp? Clique aqui
– O marco regulatório é importante, mas insuficiente, porque ainda falta detalhamento jurídico de como se dará o acesso à infraestrutura de gás, atualmente monopolizada pela Petrobras.
Com o novo texto legal, há perspectiva de privatização das companhias estaduais de gás natural. No caso de Santa Catarina, a eventual privatização da SCGás depende dos acionistas da Celesc. Lehmkuhl lembra que em 2007, no governo Luiz Henrique da Silveira, a SCGás foi vendida para a Celesc. Então, a companhia estadual de gás é uma controlada da empresa de energia elétrica.
O projeto do novo marco regulatório do gás estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão.
Continua depois da publicidade
> Tarifa de gás natural tem alta média de 28,32% em Santa Catarina
No novo modelo, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte. Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a ANP deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão prazo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado. A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido.