A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina vai apresentar análise da situação das obras de duplicação da BR-280 – de São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul – durante reunião conjunta da câmara de assuntos de transporte e logística e do conselho de infraestrutura. O encontro será realizado em São Francisco do Sul, na quarta-feira, 26. 

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A Fiesc quer que a duplicação da BR-280 seja concluída em até três anos, diz o estudo. Para isso, é fundamental forte e contínua pressão política sobre os parlamentares catarinenses eleitos, e sobre o Executivo federal. O custo total da obra é estimado em R$ 1 bilhão, a preço de 2014, portanto já defasados. 

O conselho de infraestrutura reúne 50 entidades do setor produtivo, da sociedade civil e especialistas, para unificar as demandas catarinenses, definir prioridades e buscar soluções para os gargalos que o Estado tem na área. Na ocasião, a Unirios Rodofluvial e Logística vai abordar a operação de cabotagem entre portos catarinenses; e a ArcelorMittal Vega vai falar dos seus desafios logísticos.

Uma das grandes preocupações da federação em relação à realização da duplicação é a que trata da necessidade de desapropriar centenas imóveis. Só no lote 1 – de São Francisco do Sul até a BR-101 – há 600 imóveis a serem indenizados. Nada simples equacionar isso. Até porque muitos proprietários não concordam com preços arbitrados e entram com ações judiciais – e isso retarda ainda mais um desfecho. 

No trecho do lote 2.1 são três áreas a serem desapropriadas. No lote 2.2 há 60 à espera de desapropriações. Executar todas elas exigirá desembolsar R$ 140 milhões.

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Negócios originados na região respondem por R$ 6,9 bilhões em transações

Levantamento da Fiesc mostra a grande importância das atividades ligadas ao porto para a economia: o conjunto das operações portuárias em São Francisco do Sul movimentaram 20,3 milhões de toneladas no ano passado, com destaques para granéis líquidos (44%) e granéis sólidos (43%) do total movimentado pelos terminais portuários localizados no município.

O detalhado estudo, coordenado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, mostra que nos 74 quilômetros da BR-280.

há 33 mil estabelecimentos empresariais, que empregam 388 mil trabalhadores, abrangendo população de 1,2 milhão de pessoas. Os negócios originados nesta região geoeconômica respondem por US$ 6,9 bilhões em transações na corrente comercial entre companhias catarinenses e clientes do exterior. O valor significa um quinto do Produto Interno Bruto do Estado de Santa Catarina.

Ricardo Saporiti e equipe mostram, com gráficos e fotografias, a realidade da BR-280. Assim, no lote 1 – que vai de São Francisco do Sul até o entroncamento da BR-101, um trecho de 36 quilômetros –, os serviços de terraplenagem e pavimentação foram contratados em abril de 2018, mas ainda nem começaram. No lote 2.1 – da BR-101 até o acesso para o contorno rodoviário de Guaramirim e Jaraguá do Sul –, 40% das obras estão prontas, mas o prazo contratual para terminar os serviços é dezembro deste ano. Claro que não vão ficar prontas até dezembro. Já no lote 2.2, que compreende o contorno rodoviário de Guaramirim e Jaraguá do Sul, 35% dos trabalhos previstos foram feitos.

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Situação entre Guaramirim e Jaraguá é considerada péssima

A situação da estrada no trecho de acesso a Guaramirim e Jaraguá do Sul foi considerada péssima, em recente análise do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), diz a Fiesc. Das 13 obras de arte especiais previstas para este trecho, sete estão com projeto executivo pronto e os outros seis licitadas, mas não iniciadas. No lote 2.1 serão construídas sete obras de arte – dois viadutos, duas pontes, duas passarelas e uma travessa. E, no lote 1 vão ser erguidas 19 obras de arte, com viadutos.

Aguiar ainda diz que a infraestrutura tem de ser pensada de maneira integrada. Significa que, alem de melhores rodovias, (federais e estaduais); também é preciso atualizar o plano aeroviário de Santa Catarina, centralizando o foco, de modo a se otimizar resultados para a sociedade. Um dos equívocos, por exemplo, é o abandono de empreendimentos voltados à carga. Um número deixa isso bem claro: 87% da carga aérea de exportação-importação das empresas catarinenses saem ou chegam por aeroportos de São Paulo. O atual plano aeroviário de Santa Catarina data de 1992.

O presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, lista dificuldades para a obra deslanchar: questões ambientais, aditivos a contratos, e judicialização. Avalia que teria sido melhor concentrar obras num dos três lotes, e acabar este trecho, em vez de iniciar serviços em diferentes pontos, sem concluir nenhum nos prazos definidos.

O presidente da Fiesc considera difícil viabilizar eventual concessão da BR-280 para a iniciativa privada. A sua argumentação tem lógica, ao dizer que já há obras em andamento no lote 2.2 , sob contrato; e por esse motivo, há uma complexidade jurídica a ser superada para se modificar o modelo contratual.

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O líder empresarial também diz que a indústria defende a intermodalidade para o transporte de mercadorias. Lembra que há ferrovia ligando o Planalto Norte até o porto de São Francisco do Sul, mas está tecnologicamente atrasada. Conta que o Instituto Franhoufer, da Alemanha fez proposta de estudo neste sentido. A Fiesc entraria com 30% do custo, mas o governo estadual anterior não quis participar e, então, a ideia está em stand by.