Feriados de 2019 devem custar R$ 7,6 bilhões para o varejo brasileiro

Estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) mostra o impacto dos feriados nacionais ao longo de 2019 no País: R$ 7,6 bilhões.

Essa é a quantia que o varejo brasileiro deve deixar de faturar nos dez dias que compreenderão feriados e suas “emendas”. Aos olhos, o prejuízo parece gigantesco, mas corresponde a apenas 0,4% do faturamento total do setor dentro de um ano. Além disso, o saldo é 32% menor que o registrado em 2018, quando foram 15 dias entre feriados e "pontes" e uma perda de vendas estimada em R$ 11,2 bilhões.

Metas para o bolso

Na área econômica, as principais metas financeiras individuais dos brasileiros para este ano são juntar dinheiro (51%) e sair do vermelho (37%), segundo pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O levantamento mostra ainda um indicativo que contribui para quem deseja guardar dinheiro: sete em cada dez entrevistados estão otimistas com o cenário econômico de 2019 (72% acreditam em melhora na vida financeira e 8% acham que vai piorar).

Novo salário mínimo

O aumento do salário mínimo, de R$ 954 para R$ 998, foi o primeiro decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro depois de sua posse na última terça-feira. O novo valor fixo já está em vigor desde o dia 1º de janeiro, assim que a medida foi publicada no "Diário Oficial da União".

A quantia é R$ 8 inferior ao que foi definido pelo Congresso Nacional quando aprovado o Orçamento da União, no dia 19 de dezembro – na ocasião, deputados e senadores colocaram o valor dos vencimentos mínimos em R$ 1.006. O decreto também coloca os valores diários do salário mínimo (R$ 33,27) e horários (R$ 4,54).

O valor do mínimo serve ainda de referência para o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários e é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do produto interno bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém válida essa regra.

IPC-S consolidado

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou 2018 com alta acumulada de 4,32%, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre FGV). Na última semana do ano, a alta foi de 0,29%, puxada pelo grupo da habitação, que saiu de uma deflação de 0,13% para 0,20% de inflação. O levantamento considera a variação de preços de produtos e serviços em sete capitais brasileiras.

Prazo prorrogado

Em um dos últimos decretos assinados pelo agora ex-governador Eduardo Pinho Moreira está a prorrogação do prazo do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente das vendas varejistas de Santa Catarina, que autoriza o pagamento do tributo de dezembro em duas parcelas. A primeira delas, correspondente a 70% do imposto, deve ser recolhida até 10 de janeiro. Os 30% restantes têm vencimento para 10 de fevereiro.

Decisão

O Grupo Especialista Setorial em Medicamentos (Gesmed) de Santa Catarina recebeu a devolução de R$ 800 milhões ao Estado, provenientes de empresas distribuidoras de medicamentos que não cumpriam a legislação tributária. A informação é da Secretaria da Fazenda e trata de uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois de oito anos de discussões judiciais. Com isso, o Gesmed garantiu a manutenção do recolhimento de R$ 415 milhões anuais aos cofres públicos.

A equipe de auditores fiscais do grupo, que fez o levantamento e a quantificação do crédito tributário devido, recebeu também parecer favorável sobre a legalidade e a constitucionalidade da base de cálculo do ICMS-ST de produtos farmacêuticos, em âmbito estadual.