A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) prorrogou para 31 de maio de 2021 o prazo para regularização das inconsistências identificadas pelo aplicativo malhas fiscais no primeiro semestre de 2019.
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A data, que estava prevista para 31 de dezembro de 2020, marca o encerramento da modalidade de monitoramento e consequente início de fiscalização referente ao período de janeiro a dezembro do ano passado. A decisão atende ao pedido das entidades contabilistas e leva em conta o aumento no volume de trabalho agravado pela pandemia.
Mesmo assim o Fisco recomenda a regularização antecipada, a fim de evitar problemas de última hora e possível ocorrência de ação fiscal que suspende imediatamente os benefícios da espontaneidade. Desde o lançamento do aplicativo, 16 mil declarações de débitos de ICMS especiais. Foram emitidas e mais de 513 mil escriturações fiscais digitais e declarações do programa gerador do documento de arrecadação do Simples Nacional foram retificadas, totalizando uma recuperação de R$ 200 milhões.
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Lançado em agosto de 2020 pela SEF/SC, o aplicativo malhas fiscais possibilita que contabilistas cadastrados visualizem os eventuais equívocos relativos aos clientes, resultantes do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos. Na semana passada, a fazenda fez reunião virtual com representantes de entidades de contabilistas.