A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina abriu a terceira rodada em 2019 de acordo para antecipação do recebimento de precatórios, que são dívidas antigas do poder público com pessoas físicas ou empresas, já reconhecidas em decisões judiciais. O prazo para envio das propostas encerra dia 4 de outubro.
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Nas duas primeiras rodadas, foram pagos mais de R$ 146 milhões em precatórios, com uma economia aos cofres públicos de quase R$ 40 milhões. Para a terceira rodada, estão disponíveis para acordo mais R$ 208 milhões.
Quem não o fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo.
Os credores que desejarem fazer acordo e antecipar o recebimento dos valores podem enviar as propostas para o e-mail acordo precatorio@pge.sc.gov.br, com a informação do percentual de deságio em relação ao valor original do crédito, que pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40% de desconto.
Novas linhas
No mês de setembro, chegam ao mercado as novas linhas desenhadas pelo escritório Triptyque e Estúdio Campana para a Docol. As peças unem qualidade, tecnologia e design exclusivo.
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Economia avança
A economia catarinense cresceu 2,65% de janeiro a julho mostra cálculo do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR-SC). O desempenho catarinense só é menor do que o Rio Grande do Sul, com alta de 3,17% e do Amazonas, evolução de 2,68%.
Babitonga
O Instituto de Meio Ambiente (IMA) e o Ibama aprovaram o plano de área da baía da Babitonga, que amplia a capacidade de resposta nas ocorrências de incidentes ao estabelecer mecanismos para a atuação coordenada dos empreendimentos portuários da região e os órgãos ambientais. Este é o quarto plano aprovado no país e o primeiro na região Sul. Participam Porto Itapoá, Porto de São Francisco do Sul, TESC e Transpetro/Petrobrás.