O Conselho das Entidades Empresariais de Santa Catarina (Cofem) aumenta a pressão sobre os deputados federais catarinenses pela aprovação do projeto da reforma da Previdência no dia 20 deste mês. As lideranças da Fiesc, Fecomércio, FCDL, Faesc, Facisc, Fampesc e Fetrancesc entendem que é uma medida “imprescindível à sustentabilidade do sistema previdenciário, garantindo o direito à aposentadoria a esta e às futuras gerações”. No documento, os empresários ainda afirmam que a aprovação criará um ambiente mais favorável aos investimentos e à geração de empregos.
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Argumentam, em outro trecho, de que, com o envelhecimento da população, a tendência é que o atual déficit da Previdência aumente, comprometendo as aposentadorias. Dizem mais: “é chegada a hora de tratar com mais igualdade e transparência as aposentadorias pública e privada”.
Micros insistem no Refis
Parecer jurídico preparado pelo escritório do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirma que o veto ao projeto do Refis para as micro e pequenas empresas é inconstitucional.
O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro e, no início de 2018, o presidente Michel Temer vetou.Segundo o presidente da Ajorpeme, Victor Kochella, há crescente preocupação com os impactos da ausência do programa de refinanciamento para a sustentabilidade da micro e pequena empresa.
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Alega que, no mínimo, a micro e pequena empresa tem de ter os mesmos benefícios que tiveram as grandes empresas. A proposta concedia descontos em juros e multas para criar melhores condições de quitação dos débitos dessas empresas. Para o presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingues, a equipe econômica do governo federal ignora a Constituição.
Sinapse
Treze empresas de Joinville foram selecionadas para participar do programa Sinapse da Inovação. De Florianópolis são 27. Em todo o Estado 85.
Audiência
Será amanhã a audiência pública que a prefeitura de Joinville promove para debater o projeto de uso condicionado no contexto da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT. O assunto interessa diretamente aos empreendedores. Em especial, a Ajorpeme tem estudado o tema com afinco.