O senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, participou de reunião online com diretores da CDL de Joinville e de outras cidades do Estado. Falou do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), recém-lançado no Brasil, mas ainda sem regulamentação.
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O programa prevê R$ 15,9 bilhões em linhas de crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A taxa de juros anual máxima será igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses paro micro e pequeno empresário pagar.
O senador ressaltou que todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão operar com esta linha de crédito.
O que só se vai saber adiante é o grau de adesão dos bancos à iniciativa, já que os pequenos negócios nunca mereceram atenção do sistema financeiro.
As instituições financeiras vão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia da União limitada a 85% do valor de cada operação em caso de calote da empresa.
– Se o empréstimo não for pago, o Tesouro banca 85% do valor e os bancos precisam correr o risco com os 15% restantes e ir atrás para cobrar, em caso de não pagamento.
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Para conseguir o empréstimo não será preciso ter avalista. Será exigida apenas a garantia pessoal do proponente em valor igual ao empréstimo contratado, acrescidos dos encargos.
A responsabilidade pela administração do programa será da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
Os empresários que se enquadram no Pronampe têm limite de empréstimo estipulado em 30% do faturamento anual de 2019. No caso das empresas com um ano de funcionamento, o limite de empréstimo poderá ser de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.