O Ibama em Santa Catarina está analisando 35 processos de licenciamento ambiental de empreendimentos empresariais e de infraestrutura. Os mais importantes e complexos são os da duplicação da BR-280, do Terminal Santa Catarina (Tesc), em São Francisco do Sul; e ainda o aprofundamento do canal do porto público de São Francisco do Sul. O órgão ambiental tem apenas 13 analistas para analisar todos processos.
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Por conta da grande demanda e poucos recursos humanos, a prioridade é dada aos projetos novos. Outros 45 processos que se relacionam a empreendimentos em solo catarinense estão sob a responsabilidade dos técnicos do Ibama, na sede, em Brasília, em razão de suas características.
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Em sua fala, em live promovida pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, o novo superintendente do Ibama no Estado, empresário Glauco Corte Filho, explicou suas prioridades à frente do órgão: trazer mais governança para o órgão e fazer contatos com parlamentares catarinenses para conhecer as posições em relação às competências de fiscalização ambiental.
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Corte Filho está há três semanas no cargo. Uma das questões essenciais para a indústria, é a definição de competências de qual legislação deve prevalecer: a lei mata atlântica ou o código florestal, este menos restritivo aos negócios. O tema será julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ele disse que fará os contatos com senadores e deputados federais, e se coloca à disposição para fazer o elo entre o setor produtivo e os órgãos ambientais. A Fiesc quer que Ibama e IMA deem prioridade a licenciamentos de projetos ligados à infraestrutura porque são fundamentais à competitividade empresarial.
Também pleiteia a aprovação da lei geral de licenciamento, considerando pacto federativo ambiental descentralizado; quer, ainda, que se assegure autonomia do órgão ambiental, e a utilização do zoneamento econômico ecológico como mecanismo de governança na área ambiental.
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