Contribuintes devem R$ 30 milhões em IPVA em Joinville

Contribuintes de Joinville devem R$ 30 milhões em IPVA ao governo do Estado. O valor refere-se ao não pagamento do imposto relacionado a 80 mil veículos licenciados no município e representa menos de 5% do total das dívidas dos catarinenses em relação a este tributo. Em todo o Estado o total dos débitos chega a R$ 660 milhões o valor dos débitos de IPVA relacionados a 440 mil veículos. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina. A conclusão: os joinvilenses são bons pagadores, já que a frota de veículos que roda na cidade supera 409 mil.

Até o dia 28 deste mês os devedores podem regulariza o pagamento das suas dívidas em atraso referentes aos impostos sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); ou de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), mediante adesão ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). Os pagamentos devem ser efetuados em cota única, com descontos sobre juros e multas, que variam de 70% a 90%.

Estão habilitados a pedir enquadramento os devedores que têm pendências cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018. O prazo não será prorrogado e não há previsão de outra ação semelhante nos próximos quatro anos, alerta o secretário da Fazenda, Paulo Eli. No caso de crédito tributário decorrente de descumprimento de obrigações acessórias, a redução é de 70% nos juros e multas. Nos demais casos, o desconto é de 90%

Assuntos tributários

As propostas de reforma na área tributária e o Projeto de Lei 2234/2019, que pretende instituir o Simples Trabalhista, serão tema de reunião conjunta das câmaras da micro e pequena indústria e de assuntos tributários da Fiesc, na segunda-feira, dia 17. A proposta de Simples Trabalhista é de autoria do senador Jorginho Mello e faz alterações na CLT e na legislação trabalhista e previdenciária. A finalidade é dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, aumentando prazos e facilitando o pagamento de multas conforme o porte dos negócios.

Gás

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) marcou para dia 30 de julho a publicação de edital de chamada pública do gasoduto Gasbol para contratação de capacidade de transporte de gás natural. O resultado da chamada será divulgado em 13 de dezembro.

Linklab

O Linklab da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) será inaugurado no Ágora Rech Park no segundo semestre deste ano. O ecossistema contará com oito empresas com o objetivo de aproximá-la de startups e outras organizações com propostas inovadoras a seus negócios.

Lotes

A Prefeitura de Guaramirim nesta sexta-feira edital 048/2019 para a venda de três lotes no loteamento industrial municipal Francisco José Doubrawa. A abertura de propostas será dia 31 de julho. A primeira oferta estipulada em edital é de R$ 20,00 o metro quadrado.

Educação e pesquisa

O Instituto Ânima UniSociesc de inovação, pesquisa e cultura, criado em Joinville em 2016, planeja expandir suas atividades e atuar em projetos nacionais e internacionais. Também virão para Joinville as demais áreas do instituto, além da pesquisa na formação de professores por meio das parcerias com escolas da Finlândia e de Stanford para orientar atividades em competências comportamentais; educação empreendedora; consultoria em inovação acadêmica mediante criação de processo de inovação. O instituto tem filiais em Belo Horizonte, em São Paulo, em Curitiba, em Uberlândia, em Santos. O Instituto Ânima UniSociesc também faz captação de recursos junto à Finep, CNPq, fundos da iniciativa privada de apoio à pesquisa.