Consumidor vai pagar a conta com nova política fiscal do Estado

A nova política fiscal do governo do Estado de Santa Catarina aumenta, a partir desta quinta-feira, os impostos sobre alguns itens e desagrada o empresariado. O governo tirou a isenção de ICMS de produtos como agrotóxicos, passando a tributar em 17%. Outras mercadorias que perderam o benefício fiscal são cigarros, leite condensado, água mineral e massas prontas. O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, criado pela iniciativa privada para defender seus interesses, emitiu nota relacionando outra lista, mais abrangente, de mercadorias de amplo consumo popular, que perderam vantagem tributária: o gás de cozinha (GLP), leite em pó, farinha de trigo, arroz, feijão, sacos de papel, cimento.

O comitê, presidido por Marcello Alessandro Petrelli, ainda lembra que Santa Catarina não finalizou o processo de convalidação dos incentivos fiscais e promulgou dois decretos – em 1866 e em 1867 –, que eliminaram incentivos dados até agora, a 26 segmentos.

Na ótica do governo, vários benefícios fiscais, até agora concedidos, privilegiavam alguns em relação ao conjunto. Outros não devem se sustentar porque não há contrapartida em mais empregos e investimentos. Aliás, o experiente Paulo Ely, da Fazenda, tem reiterado: os investimentos (por parte das empresas), devem preceder qualquer concessão de vantagens fiscais. E tem de haver isonomia.

Desde janeiro, o assunto está na pauta e confronta desejos dos empresários com política tributária no novo governo. “A pauta incentivos fiscais será pauta pelo próximos quatro anos”, disse o secretário à coluna, na semana passada.

Está claro o objetivo: elevar a arrecadação, um mantra a ser repetido à exaustão. Resumo da ópera: quem deverá pagar a conta é o consumidor catarinense. Isso significa que, na prática, os produtos vão subir de preço. E os empresários vão modificar estratégias de negócios para se adequar a uma nova realidade sem benefícios.

Comida

A rede de supermercados Koch começou a erguer unidade de atacado Komprão em São Francisco do Sul. E anuncia loja para Guaramirim, a ser construída às margens da BR-280.

Resíduos sólidos

Impactos negativos gerados pelo descarte irregular de resíduos sólidos da construção civil foi tema exposto pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), Flávio Pavlov, aos integrantes do Núcleo de Consultoria Ambiental e Saneamento da Acij. Disse que as áreas usadas não obedecem ao plano diretor e ao zoneamento urbano e, depois de aterradas, se tornam locais de vivência, sem energia, sem esgoto e coleta de lixo. “Inicia como um problema ambiental, se torna um problema de social e de saúde pública e, por fim, passa a ser ocupado pelo crime organizado”.

Ambev em Itajaí

O complexo logístico Mega Itajaí, da desenvolvedora e administradora de ativos imobiliários Capital Realty, ampliou em mais 30 mil m² totalizando 84 mil m² no condomínio já existente. O investimento foi de R$ 60 milhões. Na área ampliada, a Ambev instala um centro de distribuição. As operações devem começar no final deste ano. O espaço ficará responsável pelo abastecimento de centros de distribuições de Santa Catarina, parte do Paraná e do Rio Grande do Sul. O projeto foi iniciado em outubro de 2018. A Capital Realty fechou contrato de pré-locação com a Ambev em maio.

Juros menores

A partir desta quinta-feira, dia 1º de agosto, a Caixa Econômica Federal passa a oferecer taxas de juros mais acessíveis em algumas de suas principais linhas de crédito. O cheque especial para pessoa física e jurídica terá taxa máxima de 9,99% ao mês; o crédito pessoal estará disponível para contratação a partir de 2,29% a.m.; e o capital de giro, a partir de 0,95% a.m.. A depender do nível de relacionamento dos clientes, os descontos nas taxas de juros podem ser ainda maiores. A partir do dia 19, o banco vai disponibilizar aos clientes pessoa física o pacote Caixa Sim, que oferece cheque especial a partir de 8,99% a.m., redução de 33%; crédito pessoal a 2,29% a.m., corte de 21%.

Licenciamento

Em meio a muitas controvérsias e informações desencontradas, veio a confirmação: é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) a responsabilidade de licenciar corte de vegetação de trecho do eixo industrial Hans Dieter Schmidt/Edgard Meister, na zona industrial de Joinville. A informação é do titular da regional do Instituto de Meio Ambiente (IMA), Juarez Tirelli, em telefonema dado a um líder empresarial.

Construção

Pesquisa da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) informa que a expectativa para agosto é muito bom ou bom para 35% das associadas, enquanto 8% projetam o período como ruim. Sete de cada dez entrevistados têm pretensões de investimento para os próximos 12 meses. O índice de utilização da capacidade instalada chega a 73%.

Resíduos

Para o procurador Flávio Pavlov, os órgãos que melhor monitoram o descarte irregular de resíduos que ocorre durante a madrugada são a Polícia Federal, a divisão de crimes ambientais da Polícia Civil e Polícia Militar Ambiental: detém um mapa dos locais irregulares com descarte nos últimos 24 meses. Estão sendo realizadas reuniões com as grandes construtoras; com as consultorias ambientais e com o setor público. Uma cartilha com orientações sobre o descarte correto de resíduos será lançada pelo município.

Expectativa

O Shopping Mueller faz campanha promocional e quer aumentar o faturamento em 10% para o Dia dos Pais.  

Banco de projetos

O governo do Estado está criando um banco de projetos e cada Secretaria deve apresentar pelo menos dois para serem trabalhados em grupo. A Secretaria de Articulação Internacional ambiciona colocar SC do quinto para o primeiro lugar em proficiência em inglês. Vai criar um instituto para qualificar professores. A outra iniciativa da Pasta é criar o selo “quality of Santa Catarina”, que qualificará produtores catarinenses e dar a eles, a credencial para tornar os produtos grife mundial.