O Condor Supermercados obteve, da Justiça, o direito ao alvará provisório, em decisão liminar; portanto está apto a abrir sua loja no bairro América, em Joinville. O empreendimento, construído e pronto há mais de três meses, estava embargado pela prefeitura. A loja será inaugurada nesta terça-feira (31).
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O embargo se referia à interpretação em relação ao conceito de reforma ou obra nova. A decisão de conceder liminar foi do juiz Roberto Roberge, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, expedida dia 25, quarta-feira, com argumentos de que a PJ Zonta Administração de Bens e Participações Ltda (holding da rede supermercadista) atendeu a todos os requisitos da legislação municipal. O processo tem o número 0315118-53.2018..8.24.0038.
Na sentença, o juiz escreve que a Lei Complementar Municipal 414/2014, que, dentre outros, regulamenta a licença provisória, prevê em seu artigo 26 que "a licença para localização e permanência poderá ser concedida provisoriamente, pelo prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período. Para obtenção do alvará tratado, estabelece que basta sejam preenchidos os requisitos previstos no parágrafo 1º do citado dispositivo, a saber: obter as autorizações d) Secretaria do Meio Ambiente; Vigilância Sanitária; Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ)."
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Centenas de empregos
Estas autorizações estavam dadas e constam dos autos.
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Diz, o juiz, ainda, que às páginas 77/78 do processo, a Secretaria do Meio Ambiente foi favorável à concessão do alvará.
O supermercado, que seria inaugurado no mês passado, agora deve apressar a abertura da segunda unidade em Joinville. Possivelmente ainda até o fim deste mês de julho.
A HSR Advocacia é o escritório que atuou na defesa do Condor.
A nova loja deve criar aproximadamente 300 empregos, com funcionários já contratados há 60 dias. Eles seriam desligados no dia 4 de agosto.
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