Antaq arquiva processo de autorização envolvendo o Porto Brasil Sul, em São Francisco do Sul

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu pelo arquivamento do processo de autorização para a instalação do Porto Brasil Sul (PBS) na região do Sumidouro, em São Francisco do Sul. A decisão foi tomada em 11 de dezembro, mais de dois anos depois que o pedido foi protocolado na Agência, em 23 de setembro de 2016.

Na semana passada a empresa WorldPort Desenvolvimento Portuário S.A, responsável pelo empreendimento, apresentou recurso administrativo sobre o caso, ainda a ser apreciado pela Agência.No ofício 240/2018, que decide pelo arquivamento, a Antaq tomou a decisão após indeferir o pedido de prorrogação de prazo feito pela WorldPort, para que complementasse a documentação exigida para obter a autorização de construção e exploração da unidade portuária. 

Além disso, entendeu que há pendência na apresentação de parte dos documentos para a outorga.O documento é assinado pelo Superintendente de Outorgas da Agência, Alber Furtado de Vasconcelos Neto, e foi destinado ao Procurador da WorldPort, Luis Antonio da Gama e Silva Neto, que apresentou o recurso junto ao órgão.

Depois de analisado, caso o pedido de reconsideração seja acatado os autos prosseguem seu trâmite regular. Do contrário, a manutenção do arquivamento não impede que a WorldPort protocole, em qualquer tempo, nova solicitação munida dos itens exigidos pela Agência.
 

O entrave

Como documentação pendente à continuidade de tramitação do pedido de outorga do Terminal de Uso Privativo (TUP) do PBS, a Antaq cita os incisos VII e X do artigo 4º da Resolução nº 20 do órgão. Os trechos dispõem sobre documentação de comprovação que assegure “o direito de uso e fruição do terreno” em que deve operar a unidade portuária; e quanto à emissão de licença ou dispensa de licença ambiental.

A WorldPort defende que não existe qualquer decisão final da Antaq sobre o porto e que as etapas de licenciamento seguem o cronograma previsto. “Qualquer inabilitação nesta etapa do processo, não interfere no licenciamento junto aos demais órgãos. O empreendimento, que irá gerar três mil empregos diretos, continua seu licenciamento ambiental normal, no Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina”, afirma em nota.

WorldPort segue no pleito

A gestora do projeto Porto Brasil Sul confirma que deu entrada com recurso administrativo na tentativa de reverter a decisão da Superintendência de Outorgas da Antaq e prossegue o processo de obtenção dessa autorização. Lembra ainda que está aberta a possibilidade de realizar novas solicitações, quantas forem necessárias conforme previsto pela Antaq.O entendimento da empresa é de que a WorldPort ‘está sendo penalizada pela mudança de atendimento a regras antes pré-acordadas (com a Agência), porque uma série de itens que já haviam sido considerados como aceitos pela Antaq, em análises subsequentes, foram dispostos como em aberto’. A empresa diz ainda que a Gerência de Autorização de Instalações Portuárias da Antaq manteve as exigências sem considerar as razões e fundamentos apresentados pela Worldport.Também em nota cita que, caso a Antaq não considere atendidas as exigências ainda em aberto, deve pedir envio do processo à Advocacia Geral da União (AGU), para que esta emita pronunciamento.

Zero a zero

A maioria dos brasileiros deve chegar ao fim deste ano sem sobras no orçamento, mesmo com redução no número de consumidores que se dizem em situação de aperto financeiro. A percepção é da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que apontam queda de 82%, em outubro, para 76%, em novembro, no percentual de consumidores que ‘vivem no limite do orçamento’. Segundo o levantamento, 43% dos entrevistados pela pesquisa terminaram o mês sem dívidas nem rendimentos, 33% ficaram ‘no vermelho’, e 16%, a minoria, ‘no azul’.

Gasto natalino

Em outro levantamento nacional, a CNDL e o SPC mostram que apesar dessa pouca gordura no orçamento, os brasileiros estão mais animados com as comemorações de Natal. Para a ceia nesta noite ou o almoço de Natal amanhã, os consumidores devem gastar na média de R$ 207,27 com os preparativos para a data. O valor é 45% maior que a intenção de gastos registrada no ano passado, já descontados os efeitos da inflação.