Ajorpeme reage à proposta de aumento de imposto

O pacote de mediadas econômicas anunciado pelo ministro Paulo Guedes, nesta semana, no geral, vai na direção correta: alivia o peso do Estado na economia, estimula privatizações e também prevê o reordenamento do pacto federativo nacional, entre outras ideias. Mas, em pelo menos um ponto, o texto fere frontalmente os interesses das micro e pequenas empresas, geradoras de milhões de empregos no país. O que mais surpreendeu as lideranças do segmento é a proposta de alterações nas alíquotas de tributação do Simples Nacional. O Executivo propõe elevar em 10% as alíquotas do Simples Nacional. De tal forma, para exemplificar, uma microempresa que recolhe 6% pelo Simples, atualmente, pagará 6,6% se a mudança se efetivar. Na Associação de Joinville e Região da Micro, Média e Pequena Empresa (Ajorpeme) isso caiu como uma bomba.

Pode ser só mais um jabuti colocado pelo governo na mesa para futuras negociações políticas junto ao Congresso, mas, de qualquer forma, a maior entidade empresarial do setor da América Latina, com 2.200 empresas filiadas, analisa com muita preocupação o assunto. Por conta da imensa repercussão negativa que o teor da proposta do Ministério da Economia teve junto aos empresários, a Ajorpeme encaminha ofício a todos os deputados federais e senadores catarinenses para que se posicionem contrários e evitem a aprovação da medida constante do pacote econômico. O tema também será apreciado politicamente na Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina, a Fampesc

– Não vamos aceitar nenhuma mudança no Simples Nacional que prejudique as micro e pequenas empresas. A maioria de nossos associados é do setor de serviços, que já pagam alíquotas altas; e se isso vier a se confirmar, várias delas terão dificuldades para sobreviver, alerta o presidente Fernando Bade.

O empresário segue afirmando que "não dá para punir os micros, justamente num modelo, o Simples, que é um sucesso desde que foi implementado, garantindo o funcionamento de centenas de milhares de empreendimentos país afora. O presidente argumenta que o efeito da medida proposta" tende a ser o aumento da informalidade e redução na geração de empregos".

No texto oficial a Ajorpeme afirma que no Brasil as micro e pequenas empresas têm um papel econômico fundamental e representam a maioria de todos os negócios formais do país. E finaliza a nota:

– Há 35 anos, a Ajorpeme defende os interesses das MPEs, que têm direito ao tratamento diferenciado assegurado pelos artigos 170 e 179 §4° da Constituição Federal. Lançado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O aumento das alíquotas do Simples pode impactar a vida de milhões de pessoas que trabalham direta ou indiretamente com as MPEs. Por isso, pedimos aos nossos parlamentares que rejeitem qualquer proposta que possa resultar em perdas para este segmento, que tanto contribui para o nosso sistema socioeconômico.