A sutil diferença

Na Federação das Associações de Micro e Pequenas de Santa Catarina há a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal decida, em julgamento, distinguir o sonegador que comete um crime, daquele que é apenas um devedor de tributos por motivos alheios à sua vontade. A criminalização é pauta do mais alto órgão julgador do país. Em debate sobre o assunto, nesta semana, o presidente da Fampesc Alcides Andrade propôs um entendimento com o governo estadual.

– Se temos a menor taxa desemprego do Brasil (5,8%) e um crescimento industrial de 4,6%, valor também acima da média nacional que foi de 2,6%, por exemplo, é porque o empresariado trabalha a favor de Santa Catarina. Então, precisamos atuar juntos, setor produtivo e governo, como fizemos em outras oportunidades.

O governo só precisa apontar onde está a sonegação, sem generalizar, e fazer esta separação entre o sonegador de fato e o empresário que por uma questão econômica enfrenta alguma dificuldade. Estamos abertos para conversar. Falta o governo do Estado aceitar este diálogo.

Depois da cobrança, Andrade ainda quer o apoio do governo do Estado para impedir a criminalização do não pagamento de ICMS declarado. O pedido foi feito ao secretário de parcerias da SC Par, Ramiro Zinder, que representou o governador Carlos Moisés da Silva em um evento do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) sobre reforma tributária, nesta semana. Recentemente, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, apontou o dedo para empresários catarinenses: a sonegação soma R$ 10 bilhões, disse ele.

Há uma sutil diferença entre o inadimplente e o sonegador. Identificar claramente o que é um e o que é outro é o problema.