Vereadores de Capivari de Baixo têm prisão decretada pela segunda vez

Por Renan Medeiros, interino*

Dois vereadores de Capivari de Baixo tiveram a prisão preventiva decretada pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, da comarca do município. Eles respondem a uma ação penal sob a acusação de vários crimes contra a administração pública. A decisão da magistrada se deu porque a dupla estaria coagindo testemunhas e orientando depoimentos.

Edison Cardoso Duarte (MDB) foi preso em casa na manhã dessa sexta-feira. Já o vereador Jean Correia Rodrigues (PSDB), contra quem também há um mandado de prisão, ainda não foi encontrado. A defesa acredita que ele vá se apresentar na semana que vem.

Os advogados dos vereadores negam que houve coação e informaram que vão entrar com pedido de habeas corpus nessa segunda-feira.

Coação de testemunhas

No pedido de prisão preventiva, a promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner relatou casos de coação e orientação de testemunhas, com uso de "grave ameaça", praticados pelos dois vereadores. No decorrer da investigação, eles já estiveram presos preventivamente pelo mesmo motivo.

Em um dos casos, segundo o Ministério Público, Rodrigues abordou uma servidora da Câmara e a ameaçou dizendo que tinha ficado preso e conhecia pessoas de dentro do presídio.

Em outro, pressionada por Duarte, uma testemunha teria mentido em Juízo para beneficiá-lo. Presente no local, o vereador chegou a fazer um sinal de positivo com o dedo após o depoimento, sinalizando a testemunha falou exatamente como ele orientou. No dia seguinte, a testemunha foi até a Promotoria de Justiça, relatou a coação e admitiu que havia mentido.

Até agora, 18 das mais de 80 testemunhas foram ouvidas em juízo.

Entenda a denúncia

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu, em abril deste ano, denúncia criminal contra 14 pessoas. São vereadores, ex-vereadores e ex-servidores comissionados do Legislativo Municipal de Capivari de Baixo, acusados de associação criminosa e uma série de crimes contra a administração pública.

A denúncia é da Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo, que apurou os supostos crimes com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no decorrer do segundo semestre de 2016. Em dezembro, a Justiça decretou uma série de prisões temporárias, afastamentos da função pública, buscas e apreensões e conduções coercitivas.

Além dos dois vereadores com mandado de prisão preventiva, foram denunciados os parlamentares Ismael Martins (PP) e Fernando Oliveira da Silva (PSB), os ex-vereadores Jonas Machado dos Santos (MDB) e Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB) e oito ex-servidores públicos comissionados.

Acusações

Na denúncia, o promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt relatou que vereadores ficavam com parte do salário dos servidores comissionados de seus gabinetes que, por sua vez, ficavam dispensados de comparecer ao trabalho.

De acordo com a denúncia, com a finalidade de aumentar os ganhos ilícitos, três vereadores que foram presidentes da Câmara – Edison, Ismael e Jean – utilizaram-se dos poderes do cargo para conceder gratificações de até 100% do salário dos servidores.

A mando dos três ex-presidentes do Legislativo, o registro do ponto dos funcionários "fantasmas" era falsamente inserido no sistema informatizado de controle da jornada de trabalho.

Outra fraude praticada era a retenção, por parte dos vereadores, do valor de diárias recebidas pelos servidores para participação em supostos cursos e eventos fora do Município. Houve casos, segundo o Ministério Público, de servidores receberem diárias sem participar de qualquer curso.

Todos os acusados negam o envolvimento em crimes e se defendem no processo, para o qual ainda não há sentença absolvendo ou condenando qualquer dos réus.