Por Renan Medeiros, interino*
O vereador Daniel Freitas (PSL), de Criciúma, teve o mandato cassado por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). Os magistrados atenderam a um pedido feito pelo PP, partido ao qual Freitas era filiado até abril, quando mudou para o PSL em busca de uma candidatura a deputado federal. O TRE/SC reconheceu a infidelidade partidária.
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Segundo a defesa de Freitas, o vereador havia sofrido “grave discriminação pessoal”. Ele já tinha uma candidatura a deputado estadual planejada para 2014, mas acabou preterido pelo PP. Neste ano, também não conseguiu levar adiante o projeto pelo Partido Progressista e resolveu migrar para o PSL.
O vereador já antecipou que vai recorrer da decisão do TRE na tentativa de se manter no cargo.
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— O único motivo da perda de mandato é a troca de partido. A minha assessoria jurídica vai fazer o dever de casa. O acórdão ainda não foi publicado. Assim que for, vamos entrar com o recurso — antecipou Freitas.
Ele foi reeleito em 2016 para o segundo mandato com 3.423 votos, sendo o segundo mais votado de Criciúma.
Suplente também mudou de partido
A primeira suplente é Angela Mello, que também saiu do PP e se filiou ao PMDB. Ela deve ser convocada para tomar posse, mas o PP também poderá ajuizar ação contra ela por infidelidade partidária. Enquanto a ação não for julgada, Angela exerce o cargo. O segundo suplente é Edson do Nascimento, o Paiol, que permanece no PP.