Após o acordo entre os prefeitos dos doze municípios da região Carbonífera, para compartilhar os custos do Banco de Olhos de Criciúma, ainda faltam alguns detalhes legais a serem avaliados. Nos próximos dias, a comissão que trata do assunto junto à associação dos municípios vai consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para saber sobre a legalidade do repasse de recursos. Criciúma, que detém a maior população, deve ficar com 60% da conta, e as demais cidades irão dividir os 40% restantes para que a estrutura possa funcionar.
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O presidente da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin, disse que houve avanços, mas que ainda restam dúvidas para que o processo seja feito de maneira correta, conforme orientação técnica.
— Como o Tribunal de Contas está em recesso até o dia 22 de janeiro, na semana em que eles voltarem vamos fazer uma consulta, para não termos nem um problema lá na frente com a prefeitura de Criciúma, ou até mesmo com a AMREC —explicou.
Definida a questão legal dos recursos, a comissão começa a tratar do plano operativo, contratação da equipe e data para abertura do Banco de Olhos. A estrutura foi inaugurada em dezembro de 2016, junto ao Hospital Infantil Santa Catarina, está totalmente equipada e pronta, mas nunca funcionou. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, o custo com profissionais deve ser de cerca de R$ 40 mil ao mês, valor a ser dividido entre as cidades da região.
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