Servidores municipais de Criciúma e administração devem concluir negociação na próxima semana

*Por Renan Medeiros

A próxima semana será decisiva na negociação coletiva entre os servidores públicos municipais de Criciúma e a administração municipal. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp) já encaminhou a pauta de reivindicações e as primeiras reuniões foram feitas, mas os gestores encaminharão uma contraproposta oficial na quarta-feira. No dia seguinte, quinta, os servidores se reúnem em assembleia às 18h30min para decidir se aceitam ou não.

O Siserp reivindica um aumento salarial de 5% para todos os servidores públicos municipais, proposta que inclui 1,56% referente à inflação e 3,44% de ganho real. Este deve se tornar o principal entrave na negociação, já que a administração não pretende ir além do repasse da inflação.

Para os professores, a pedida é de 6,81%, correspondente ao reajuste do piso nacional do magistério – reivindicação já acatada pela administração.

— Normalmente a desculpa dos prefeitos é que estão atingido o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (nos gastos com a folha). Mas em Criciúma é diferente. Esse número está em 37%, porque a prefeitura já aumentou a arrecadação e tirou direitos dos trabalhadores. Agora é hora de corrigir isso — argumenta a presidente do Siserp, Jucélia Vargas.

Contraponto

O entendimento da administração é de que o limite da LRF serve apenas como uma referência legal, e não como justificativa para aumentar as despesas.

— Como hoje existe a possibilidade de contratar organizações sociais para prestar serviços, o Tribunal de Contas do Estado deve começar a somar esses gastos com a folha de pagamento. Além disso, mesmo que estejamos distantes do limite de 54%, não podemos aumentar as despesas de forma que comprometa os serviços prestados — contrapõe a procuradora-geral do Município, Ana Cristina Yousseff.

Itens adicionais

Outros pontos que entram na negociação são o abono de férias e a equiparação salarial entre servidores que desempenham função semelhante. O sindicato também cobra a adequação do menor salário do funcionalismo para que esteja ao nível da primeira faixa do piso regional catarinense, de R$ 1.110.

Ao mesmo tempo, sindicato e administração discutem a inclusão no estatuto pontos como cupom alimentação e pagamento de férias, para que eles estejam previstos em lei e não sejam objeto de negociação todos os anos. Para concretizar essa mudança, o Executivo precisa encaminhar um projeto de lei complementar à Câmara.