Por Renan Medeiros, interino*
A negociação coletiva entre a Prefeitura de Criciúma e os servidores públicos municipais ainda não teve um desfecho. A proposta encaminhada pela administração, que previa, entre outras coisas, reajuste salarial correspondente à inflação (1,56%), foi rejeitada pelos trabalhadores em assembleia.
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Agora, as partes voltam à discussão e os servidores se reunirão novamente no dia 4 de junho, quando esperam já ter recebido uma nova proposta. Em Joinville, também há um impasse semelhante.
O aumento salarial acima da inflação, pela proposta encaminhada pelo Município, ficaria restrita aos professores, que terão reajuste de 6,81%, como determina o piso nacional do magistério.
Uma reclamação feita pelo sindicato que representa os servidores, o Siserp, é que caso o reajuste fique limitado à inflação, o menor salário da prefeitura será de R$ 1.089, abaixo da primeira faixa do salário mínimo regional catarinense, que é de R$ 1.110.
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O Siserp reivindica 5% de reajuste, percentual que inclui tanto a inflação quanto 3,44% de aumento real. A avaliação do sindicato é que a arrecadação municipal subiu significativamente nos últimos anos e os vencimentos dos servidores permaneceram estagnados, ainda que haja possibilidade legal e financeira de maior valorização.
Contraponto
A administração argumenta que, embora atualmente o município gaste menos de 40% com a folha de pagamento – o limite máximo determinado por lei é 54% -, há pouca margem para conceder aumentos além da inflação.
Isso porque esse percentual, segundo a administração, não considera as despesas com os funcionários de associações e organizações sociais que prestam serviços em Criciúma. São os casos do Ideas, que administra o Hospital Santa Catarina, e da Afasc, responsável pela educação infantil.
Assim, caso o entendimento dos tribunais de contas passe a considerar essas despesas para composição dos gastos com pessoal, existe o risco de que os 54% sejam extrapolados.
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