*Por Renan Medeiros
Composta por 12 municípios, a microrregião de Criciúma responde por 11% dos processos judiciais em andamento no estado para a obtenção de algum medicamento ou serviço na área de saúde. O dado foi levantado pelo gerente regional de Saúde de Criciúma, Fernando de Fáveri.
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— Eu me questionava por que tinha que assinar tantos documentos diários de que não tem medicação e entram com ação judicial. Será que a nossa região empobreceu? Será que os médicos estão prescrevendo mais medicações? Um estudo está sendo feito pela Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense) para descobrir. Ano passado, R$ 10 milhões foram gastos na nossa região com judicialização — relata De Fáveri.
Para discutir o problema, a própria Gerência Regional de Saúde de Criciúma já organizou dois seminários, com a participação de representantes da Administração Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais da área e estudantes. O primeiro deles foi em maio do ano passado e o segundo ocorreu na sexta-feira passada.
Desde 2016, o Estado já teve mais de R$ 80 milhões bloqueados pelo Judiciário para atender à demanda, segundo dados apresentados no evento pelo secretário de Estado de Saúde, Acélio Casagrande. No somatório dos três anos anteriores, foram apenas R$ 100 mil.
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— Isso mexe no fluxo de caixa, mesmo fluxo que serve para a compra de medicamentos — alerta o secretário .
Para resolver o problema, que é crescente, o governo trabalha para aprimorar a resposta dada ao Judiciário e ao Ministério Público a fim de evitar liminares que desfavoreçam o Estado.
— Quando um médico no posto de saúde diz que a forma de ele conseguir o medicamento é judicializar, logo o paciente procura um advogado e judicializa. É difícil o juiz dizer ‘não’ ao médico, porque estaria dizendo ‘não’ a uma possibilidade de cura. Nossa equipe de 37 profissionais está em trabalho conjunto com o Judiciário para orientá-lo a dizer ‘não’, se de fato essa judicialização não for necessária — explica Casagrande.
Confira o volume dos sequestros judiciais contra o Estado:
2013 : R$ 39 mil
2014 : R$ 4 mil
2015 : R$ 60 mil
2016 : R$ 39 milhões
2017 : R$ 30 milhões
2018 : R$ 13 milhões