*Por Gabriele Duarte, interina
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina (CREA-SC) realiza até o fim desta semana uma fiscalização de impacto que abrange as inspetorias de Araranguá, Criciúma e Tubarão. Estão sendo monitorados 47 municípios nas diferentes áreas profissionais com a participação de 23 agentes fiscais. Até o momento, 290 obras e serviços foram averiguados, sendo que em 138 deles (47,59%) precisou ser emitido selos de notificação por falta de responsável técnico ou por ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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O resultado veio a partir de 220 diligências, que são fiscalizações já definidas pelo Conselho anteriormente, e outras 70 realizadas de forma aleatória — todas na região de Araranguá. Aquelas obras onde foram constatadas irregularidades têm dez dias para se regularizarem.
— No caso das obras irregulares, o CREA não tem poder de embargo, mas garante a presença de um profissional habilitado que, mediante a ART, assume o compromisso e a responsabilidade sobre o projeto, obra ou serviço — esclarece o engenheiro Felipe Penter, que é gerente de fiscalização do Conselho.
Nesta quinta-feira (26) pela manhã a fiscalização acontece nos municípios que abrangem a inspetoria em Criciúma. No período da tarde e amanhã será a vez da regional de Tubarão contar com a inspeção dos profissionais do CREA. O trabalho tem caráter de orientação e prevenção.
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