Por Renan Medeiros, interino*
Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), gerou polêmica nesta semana na cidade. A proposta torna mais rígidas as regras para os servidores que buscam promoção por meio da apresentação de diplomas de cursos realizados. O Siserp, sindicato que representa os trabalhadores, já se posicionou de forma contrária.
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O projeto chegou à Câmara na segunda-feira e, no mesmo dia, representantes do Siserp compareceram à sessão para protestar contra a proposta. A proposta passará por todas as comissões antes de ir a plenário, e os vereadores se comprometeram a aprofundar a discussão com os servidores e técnicos do Paço Municipal.
O texto limita as promoções à apresentação de diplomas de cursos de graduação e pós-graduação realizados depois do ingresso no cargo, desde que sejam em área relacionada à atuação do servidor e em nível de escolaridade superior à exigida para ocupar a função.
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Na avaliação do sindicato, isso impede que servidores de funções das escolaridades mais baixas, como aqueles que fazem trabalhos braçais, tenham valorização salarial.
— Estão querendo fatiar o nosso estatuto. Retirar uma cláusula que, para nós é um direito, não vamos admitir. Todos os servidores têm condições de fazer faculdade, mestrado ou doutorado? — questionou a presidente do Siserp, Jucélia Vargas.
Para a administração municipal, a legislação atual dá margem para aumentos salariais inesperados e sem justificativa. A justificativa ao projeto, assinada pelo prefeito, cita que há casos de trabalhadores que apresentam, de uma vez só, 2 mil horas referentes a cursos prestados antes mesmo de serem nomeados.