Presidente da Câmara de Jaguaruna, no Sul do Estado, nomeia marido como diretor geral da Casa

O Ministério Público Estadual, por meio da Comarca de Jaguaruna, vai instaurar inquérito civil para apurar a conduta da presidente da Câmara de Vereadores, Joelma de Miranda Cruz (PSD). Ela nomeou o marido, Adriano Souza dos Santos, como diretor geral do Legislativo, o que chamou a atenção de moradores da cidade. 

A denúncia chegou até o MP na semana passada, através da ouvidoria. Quem vai apurar as informações é o titular da 1ª Promotoria de Justiça, Leonardo Cazonatti Marcinko. A vara é responsável, entre outros assuntos, pela área da Moralidade Administrativa. Admitido em 7 de janeiro deste ano, o marido da vereadora recebe R$ 3.506,76 mensais.

Para o advogado Luiz Eduardo Conti, esse caso pode ser enquadrado como nepotismo. 
A prática ocorre quando há favorecimento de parentes por meio da nomeação para cargos públicos, em especial os cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração. Se a ação for julgada ilegal, a vereadora pode responder judicialmente.

– O reconhecimento do nepotismo implica em nulidade do ato de nomeação, além da eventual condenação do agente político por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos e devolução dos valores aos cofres públicos – explica o mestre em Direito e professor da Universidade do Extremo Sul  Catarinense (Unesc).

A presidente do Legislativo de Jaguaruna justifica a nomeação do marido por considerar que ele possui qualidade técnica para o cargo. Adriano já foi vereador em dois mandatos, e ela acredita que ele tem muito a contribuir com o trabalho dela na Câmara. Segundo a vereadora, ele vai permanecer no cargo por 60 dias, e uma nova pessoa será nomeada para a função. Ela ressalta que a contratação foi feita às claras e consta no Portal da Transparência, e que se sente tranquila em relação à decisão que tomou.

– O ex-vereador Adriano foi presidente da Câmara, chegou a assumir a prefeitura como prefeito interino, foi secretário de Obras, diretor de Obras, de Compras, então ele tem habilidades políticas, experiência, então isso foi o grande motivo que eu o trouxe para a câmara para me ajudar nesse período de recesso. Isso tinha prazo, não por conta dessas denúncias, ele ficaria aqui 30 ou 60 dias isso já havíamos conversado. Quando cheguei aqui tinha muitas coisas para fazer na Câmara, para dar prosseguimento aos projetos que tenho para fazer precisava de alguém de confiança. É marido, sim, mas tem todas as habilidades políticas – explicou.