*Por Renan Medeiros, interino
Criciúma tem uma dívida superior a R$ 30 milhões com o instituto de previdência dos servidores municipais, o Criciumaprev. O peso dos inativos nas contas da prefeitura preocupa tanto a administração municipal quanto o sindicato que representa os trabalhadores, o Siserp. Mas as duas partes divergem quanto a qual a melhor solução para o problema.
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Para o prefeito, Clésio Salvaro, é preciso tornar o sistema de previdência mais semelhante ao do regime geral, que se aplica aos trabalhadores da iniciativa privada.
— Há casos de servidores que entram recebendo R$ 2 mil, R$ 3 mil, e se aposentam com R$ 20 mil. Hoje são 320 aposentados do município ganhando acima do teto do INSS. O contribuinte não pode pagar impostos só para sustentar a máquina — argumenta Salvaro.
As medidas adotadas por ele para resolver o problema vão nesse sentido. Desde 2014, os servidores do magistério municipal em Criciúma podem incorporar em definitivo no salário a média das gratificações recebidas nos cinco anos anteriores. Salvaro encaminhou nesta semana um projeto de lei para revogar esse benefício.
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A principal justificativa, segundo ele, é o impacto da medida nas aposentadorias. De acordo com o prefeito, existe uma previsão de que o instituto de previdência dos servidores públicos municipais, o Criciumaprev, entre em colapso em 2025.
A lei de 2014, que instituiu a possibilidade de incorporação foi discutida com o sindicato dos servidores e os conselhos de administração e fiscal do Criciumaprev.
Na avaliação da presidente do Siserp, Jucélia Vargas, as soluções para o problema da receita do Criciumaprev passam pelo pagamento correto das contribuições por parte da Prefeitura, que costumam ser parceladas ao fim de cada ano, e pela admissão de mais servidores efetivos no lugar de comissionados e terceirizados, já que estes não contribuem para o regime próprio de previdência social.
Ela diz que a proposta de revogação da lei que trata das gratificações vai contra o que os servidores esperam do prefeito.
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— É preciso que haja um regramento, uma lei definindo por quanto tempo cada servidor precisa contribuir para que tenha direito à gratificação incorporada na aposentadoria. Até agora, o magistério a única categoria que conta com isso e o prefeito quer retirar — aponta a representante sindical.