Portaria que aprova o Plano de Manejo da APA da Baleia Franca é publicada

Depois de seis anos de suspensão, primeiro por determinação de Justiça e depois por falta de um plano de manejo, o turismo embarcado de observação de baleias será retomado. Laguna, Imbituba e Garopaba voltam a explorar a atividade na próxima temporada, que ocorre de junho a novembro. É nesse período que as baleias-francas vêm até a região, que se torna uma espécie de berçário para mãe e filhotes.

Nessa semana, o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca foi publicado. Os ministros do Turismo, Vinicius Lummetz, e do Meio Ambiente, Edson Duarte, assinaram o documento, a observação embarcada está liberada. A portaria que foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) aprova o plano de manejo que visa garantir a segurança das pessoas e dos animais, que estipula regras como a distância mínima de 120 metros entre embarcações e os animais.

As operadoras de turismo precisam estar inscritas no Cadastur, do Ministério do Turismo, e autorizadas para esse tipo de visitação. Os passeios serão realizados apenas em quatro dias da semana, uma embarcação por vez. Um mesmo local só poderá ser visitado duas vezes por dia com intervalo mínimo de duas horas. Cada grupo pode avistar os animais por, no máximo, meia hora, e os passeios contarão com a presença de condutores treinados, entre outras diretrizes.

— Temos um instrumento sólido, consistente, para controlar a atividade no sentido da proteção, além do monitoramento para junto com a pesquisa verificar se existem pontos que precisam ser alterados. Esse é um documento que permite ajustes para reduzir riscos tanto para as pessoas quanto para os animais — avalia Cecil Barros, que coordenou a APA nos últimos quatro anos, até a conclusão do plano de manejo.

Neste ano, o monitoramento de baleias registrou um recorde de avistagens em setembro. Durante o sobrevoo foram observadas 284 baleias-francas, enquanto no mesmo mês em 2016 foram vistos 194 animais. O texto consolidado do Plano de Manejo da APA será disponibilizado na sede da unidade de conservação e no site do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).